O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a Cisco e a Technicolor em R$ 30 milhões por prática de “gun jumping”, ou quando há um acordo de negócios selado entre as partes, mas sem autorização de notificação prévia.
As empresas teriam realizado a prática ilegal quando assinaram um acordo de compra de uma subsidiária da Cisco pela Technicolor. O órgão entrou com processo para verificar se a operação era legal e não representaria risco ao mercado. O procedimento foi notificado no Brasil, no Canadá, nos Estados Unidos, na Colômbia, na Holanda e na Ucrânia.
Por aqui, o conselho determinou em 23 setembro de 2015 que as partes deveriam apresentar informações e documentos para análise. O procedimento de entrega da documentação foi considerado concluído em 16 outubro de 2015 pela superintendência-geral do Cade, mas as empresas não esperaram a aprovação para concluir o negócio e consumaram a operação em 19 de novembro de 2015 – antes do término da análise.
De acordo com o Cade, as empresas comunicaram o início conjunto de suas atividades em 20 de novembro de 2015, por meio de uma nota liberada para a imprensa, a qual informava que “a Tecnicolor concluiu com êxito a aquisição da Cisco Connected Devices. A integração dos ativos da Cisco Connected Devices começa imediatamente, e o acordo de cooperação estratégica entre a Cisco e Technicolor entra, então, em sua fase de implementação”.
Tais trechos da nota foram considerados provas suficientes da prática de gun jumping. “Além disso, o Cade descobriu o ocorrido por seus próprios meios, tendo sido comunicado pelas empresas apenas três dias após a publicação do press release”, afirmou o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier.
