A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, concluiu na quinta-feira (25/03) que as operadoras de telefonia móvel Claro, TIM e Vivo cobraram valores abusivos de suas concorrentes para conectar telefones de operadoras distintas. Em nota, o Ministério da Justiça alegou que as taxas elevadas foram cobradas para aumentar as tarifas das rivais. A tarifa de interconexão (VU-M) é cobrada para que haja a ligação de telefones móveis entre operadoras diferentes.
A secretaria chegou a essa conclusão após verificar que os valores praticados na rede móvel das empresas eram inferiores aos cobrados pela mesma tarifa de interconexão das empresas de telefonia fixa. A Oi foi investigada pelo mesmo motivo, mas a SDE recomendou o arquivamento do processo, por falta de comprovação de procedimento anticompetitivo.
Também foi investigado pela SDE a possibilidade de formação de cartel na cobrança da tarifa de interconexão por Claro, TIM e Vivo. A secretaria, no entanto, recomendou o arquivamento do processo, por falta de indícios de infração à ordem econômica.
O processo administrativo foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, se condenadas, as empresas podem pagar multa de até 30% do valor do seu faturamento bruto de 2007.
Em comunicado enviado à imprensa, a GVT informou que a decisão da SDE é motivada por uma denúncia que a própria companhia impetrou contra as telcos móveis. No texto, a GVT afirma que TIM, Vivo e Claro cobram aproximadamente R$ 0,40 de VU-M das telco fixas, enquanto o valor de TU-RL ou tarifa de uso da rede local, que as móveis pagam para as fixas é algo em torno de R$ 0,03.
A SDE entende que os R$ 0,40 cobrados pelas móveis impactam nos custos dos serviços prestados pelas operadoras fixas. Para o vice-presidente jurídico da GVT, Gustavo Gachineiro, se a VU-M estivesse atrelada a custos, “esse tipo de irregularidade não aconteceria.”
Procurada pelo IT Web, a Vivo, por meio de assessoria, informa que aguarda a decisão final para se posicionar sobre o assunto. A Claro, em nota, avisa que se “manifestará após receber a nota técnica.” Já a TIM, “informa que está analisando a recomendação técnica enviada pela Secretaria de Direito Econômico.”
*Com informações da Agência Brasil
=> Você tem Twitter? Então, siga http://twitter.com/IT_Web
e fique por dentro das principais notícias de TI e telecom.
