O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar, por 30 dias, a partir de 1º de outubro, a suspensão da cobrança do ponto extra da TV por assinatura (definida nos artigos 29, 30 e 32 da Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços do setor).
Esta é a terceira suspensão da cobrança imposta pela Anatel. O assunto já foi colocado em consulta pública, encerrada em 25 de agosto, mas que ainda não foi avaliada pelo Conselho da Agência.
Na divulgação dos resultados do segundo trimestre, o presidente da Net Serviços, José Félix, afirmou que a empresa poderia parar de oferecer o ponto extra caso a Anatel decida torná-lo gratuito. “Não passa pela nossa cabeça oferecer de graça uma coisa que é onerosa”, afirmou. Segundo ele, entre os custos envolvidos estão o do set top box, a manutenção da rede e as licenças de software.
