A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou nesta terça-feira (05/08) a consulta pública que trata da cobrança do ponto extra pelas operadoras de TV por assinatura.
A Anatel sugere que a programação do ponto-principal, inclusive programas solicitados individualmente pelo assinante, seja disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras e para pontos-de-extensão, quando instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do plano de serviço contratado. Para a Agência, a prestadora de serviço poderá cobrar pelos serviços de instalação e reparo da rede interna e dos conversores/decodificadores de sinal ou equipamentos similares, desde que solicitados pelo assinante. As cobranças ficariam condicionadas a discriminação na conta e deveriam ocorrer por evento, sendo que os seus valores não poderiam ser superiores àqueles cobrados pelos mesmos serviços referentes ao ponto-principal.
Na consulta pública, a Anatel também sugere que a fidelização de assinantes seja limitada a 12 meses.
A consulta ficará disponível até as 24h do dia 25 de agosto de 2008 no site da Anatel.
