Cidadãos e concessionárias do estado podem transferir digitalmente a propriedade de veículos após adesão ao Renave e ao Venda Digital
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), responsável pela maior frota do País, com cerca de 25 milhões de carros e motos, é o 15º a fazer a adesão aos serviços que permitem a venda e a transferência da propriedade diretamente pelo celular. A funcionalidade de venda digital faz parte do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e para o Ministério da Infraestrutura.
Com ele, vendedores e compradores de carros, motos, vans e caminhões, entre outros, podem assinar digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e), dispensando a necessidade de autenticação feita em cartório.
O Detran.SP também fez nesse mês de setembro a adesão ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Ele permite que concessionárias e revendas de veículos façam registros de entrada e saída de estoque de veículos seminovos e usados, o que significa que compradores desse tipo de veículo podem agora sair da loja com o documento do automóvel já em seu nome.
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Desde que entrou em operação, em março deste ano, até o último mês de agosto, foram realizadas no CDT mais de 36 mil transações de vendas digitais. O Rio de Janeiro, que aderiu em junho, tem mais operações até agora (12,4 mil), seguido de Pernambuco (6 mil) e Rio Grande do Sul (4,2 mil).
Segundo o Serpro, a transação tem altíssimo nível de segurança, e exige autenticação de conta prata ou ouro na plataforma GOV.BR, além de biometria facial para a assinatura digital. O proprietário só precisa ir ao Detran no final do processo, para fazer a vistoria e realizar a transferência de propriedade.
A tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida a partir de janeiro de 2021. Nessa data o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, o ATPV-e. A disponibilidade da tecnologia depende da adesão de cada Detran ao sistema.
