Um acordo fechado nesta quarta-feira (04/06) entre os deputados da Comissão
de Ciência e Tecnologia (CCTCI) adiou por mais uma semana a votação do Projeto
de Lei nº 29 e apensados, que tratam da convergência tecnológica e da
regulamentação do serviço de TV por assinatura.
O presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), informou ao
plenário que recebeu um pedido do ministro de Relações Institucionais,
José Múcio, para discutir o tema por mais uma semana, mas destacou que
há um compromisso na Comissão de analisar as modificações propostas e
apreciar a matéria na reunião da próxima quarta-feira (11/06).
Nesta terça-feira (03/06), os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), haviam afirmado que o PL seria votado nesta quarta-feira e iria para discussão no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. “Até o fim do ano devemos tratar este assunto com a urgência e o debate necessário”, afirmou Biitar. Para servir como base para essas discussões, o deputado disponibilizou um quadro de sugestões de novas alterações propostas ao texto do seu substitutivo.
*informações da assessoria da CCTCI
