A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto que concede dedução no Imposto de Renda (IR) para a pessoa física (até 6%) ou jurídica (até 4%) que financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). De acordo com a Comissão, a renúncia fiscal será válida até 2025.
Agora, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de seguir para o Plenário.
A medida, prevista no Projeto de Lei 3631/15, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), indica ainda que limite de dedução também deve considerar incentivos às atividades de audiovisual, cultura, bem como recursos transferidos a conselhos de idosos e crianças.
Se a empresa patrocinar projetos nessas áreas, ao mesmo tempo, por exemplo, poderá requerer dedução total de até 4% do imposto. Caberá ao contribuinte decidir como esse percentual será dividido entre os projetos que serão financiados. O projeto fixa em R$ 5 milhões o limite de recursos captados via dedução fiscal por projetos nessas áreas.
*Com informações da Câmara dos Deputados
