Integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara pedirão ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a revogação da Resolução 22.718, que restringe a propaganda eleitoral na internet. Segundo a resolução, esse tipo de propaganda só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha.
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) anunciou nesta terça-feira (01/07), durante audiência pública na qual foi discutido o uso da internet nas eleições municipais deste ano, que os deputados solicitarão uma audiência com o ministro para tratar do assunto.
Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) a resolução do TSE é uma “mordaça”. Ele destacou que, pela internet, o eleitor tem condições de interagir com o candidato – o que não ocorre no rádio e na televisão – e defendeu as doações pela internet, a exemplo da campanha do candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, Barack Obama.
O pesquisador do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília Francisco Brandão, acredita que as restrições à propaganda eleitoral na internet podem desestimular os eleitores ligados na rede, que na maioria têm menos de 35 anos. Segundo ele, em 2006, apenas 14,5% dos candidatos tinham sites eleitorais – em 2002, eram 3,2%.
Já o presidente do portal IG, Caio Tulio Costa, avaliou que a norma asfixia os eleitores, que ficarão impedidos de ter maior acesso às informações pela internet; prejudica o candidato, que ficará limitado à propaganda feita em sua própria página; e afeta os portais, que são tratados como concessões públicas, e não empresas privadas. O presidente da Associação dos Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, também criticou a resolução do TSE e destacou que a internet é a forma mais barata de se fazer uma campanha.
*informações da Agência Câmara
