Entenda a relação da nova lei de proteção de dados com os robôs e quais devem ser as adaptações e as penalidades
Segundo a Ubots, startup especializada em atendimento via apps de mensagens e inteligência artificial, a partir de agora os robôs deverão informar qual será o uso dessas informações e para que se destinam, além de pedir o consentimento dos usuários, tudo por conta da LGPD. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi aprovada pelo Senado Federal e passa a valer a partir de 27 de agosto. Até o momento falta apenas a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, órgão que ficará responsável por controlar e atuar em defesa e orientação da LGPD.
“Nesse momento as atenções devem ser redobradas, pois as novas adaptações incluem ajustes dos tipos técnicos da tecnologia utilizada, em códigos, políticas internas, contratos e principalmente o treinamento e a forma de comunicação”, explica o CEO da Ubots, Rafael Souza.
A segurança das informações é o principal objetivo da nova legislação, com isso, os robôs devem ser ensinados a atuar de maneira que não prejudique a experiência digital do cliente, segundo Rafael. “Existem algumas formas de pedir o aceite do usuário para acessar as informações pessoais. Uma delas é solicitar as permissões logo ao acessar o canal de atendimento”, comenta.
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Durante o diálogo, o bot também pode solicitar essa autorização. Ao realizar uma operação o chatbot envia uma mensagem que fala sobre o armazenamento e processamento de tais dados. “É importante frisar que a revogação dessa permissão deve ser tão fácil, quanto a concessão da mesma”, explica Souza.
A maioria dos chatbots trabalha com o modelo de aprendizagem supervisionada, ou seja, é necessário que alguém treine os robôs, com sentenças para que compreendam a linguagem humana, explica o CEO da Ubots.
“Em geral, o formato e a estrutura do dado são os mais importantes. Desta forma, no momento de treino com o bot é possível substituir dados reais por fictícios, para realizar esse processamento”, explica Souza.
Há dois tipos de penalidades para as empresas que não seguirem as medidas da LGPD, a administrativa e judicial. A penalidade administrativa se refere a autoridade de proteção de dados em âmbito nacional, com entidades como o Procon ou o Ministério Público. Entre as penalidades estão as advertências e multas com o valor de até 2% do faturamento da empresa no último ano.
Já a penalidade judicial tem a ver com as punições cumulativas, ou seja, se uma empresa toma uma punição administrativa, todas as pessoas que tiveram seu direito violado podem entrar com uma ação contra a empresa. A indenização por dano moral pode ser de 4 a 10 mil reais por pessoa, e se houver um dano material pode aumentar o valor da indenização.
Os bots em geral são desenvolvidos com base nos conceitos de privacy by design e privacy by default, conhecidos como privacidade por padrão, no qual o produto ou serviço deve conter as configurações de privacidade e o usuário libera o acesso a mais informações, caso seja necessário. “Os conceitos estão relacionados a proteção de dados e privacidade digital, no qual se adequam a LGPD e são utilizados por empresas de tecnologia, como a Ubots”, explica Rafael.
