Patricia Peck, advogada de direito digital, alertou para os riscos de uma cidade completamente conectada
Carros autônomos, sinais de trânsitos conectados, identidade digital e sensores em estacionamentos não são mais exemplos de cidades inteligentes do futuro. Muitos desses elementos já podem ser vistos hoje em diversas localidades do mundo, como na Estônia, que há 17 anos conta com o Digital ID, com proteção de criptografia, e que funciona como uma chave para muitos serviços públicos – dando aos cidadãos uma assinatura digital única.
“Mas você pode se perguntar: como ficam os crimes em uma sociedade com informações tão valiosas circulando no universo digital”, observou Patricia Peck (foto), advogada de direito digital em apresentação no IT Forum Latam, que acontece de 7 a 10 de junho, em Miami (EUA).
Claro que eles crescem à medida em que tudo vai para a internet. E outro ingrediente chega para tornar ainda mais complexo o cenário: a questão da privacidade. “O planejamento e as preocupações sobre privacidade de dados e segurança devem ocorrer cedo, juntos ou até mesmo antes do desenvolvimento de novas tecnologias”, alertou a advogada. “É possível ter segurança sem privacidade, mas não se pode ter privacidade sem segurança. Garantir o equilíbrio é essencial”, completou ela.
Para mitigar problemas, Patricia listou quatro passos: ficar em linha com as regulações, estabelecer contratos, adotar procedimentos e investir no treinamento de pessoas. Segundo ela, uma lei forte pode ser a base das relações que as cidades inteligentes desenvolverão e podem resolver conflitos que surjam e que não tenham sido acordados. No entanto, apontou, um bom contrato é o que trará soluções para problemas específicos da relação peculiar que é feita – e cada relacionamento de tecnologia exige um contrato diferente e próprio.
Patricia listou, durante sua apresentação, o status das principais leis de proteção de dados dos países na América Latina. Países como Brasil, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras e Venezuela não têm leis específicas par proteção de dados pessoais. Sendo que Brasil, Equador e Honduras contam atualmente com projetos em andamento nesse sentido.
Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai já estão mais avançados e contam com leis específicas para tratar o tema.
Na Europa, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), em vigor desde 25 de maio, reascendeu a discussão sobre o tema. O GDPR fortalece os direitos individuais sobre os dados pessoais e busca unificar as leis de proteção de dados em toda a Europa, independentemente de onde os dados forem processados. Empresas de origem europeia, mas com atuação em outros locais do mundo, também têm de se preocupar com o tema.
