A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda um plano para expansão do mercado de TV por assinatura. A idéia é expandir o serviço para todos os municípios do País e ampliar o número de assinantes, que hoje é de 6 milhões, ou 8,4% dos municípios atendidos. O assunto será analisado em reunião quinta-feira (29).
Na última reunião, em 18 de dezembro de 2008, a conselheira Emília Ribeiro pediu vistas do processo e passou a relatar o projeto. Ela ainda tem a prerrogativa de adiar uma decisão sobre a proposta. O plano prevê o fim do limite do número de operadores por município e a possibilidade de as operadoras de telefonia fixa participarem das licitações. A expectativa é de que haja oferta de licenças para TV a cabo e MMDS (TV por assinatura via rádio).
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, o número baixo de licenças para TV paga e o tempo que não há licitações impedem que grande parte da população usufrua do serviço. “Há oito anos não se faz licitação para TV a cabo, o que impede o crescimento desse setor no Brasil. Não tem como ter penetração maior, com um número tão baixo de licenças”, criticou Annenberg.
Os números de assinantes da TV por assinatura poderiam ser maiores se a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados tivesse entrado em um acordo quanto ao Projeto de Lei 29 de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que abre a possibilidade das empresas de telefonia fixa obterem concessões para operar o serviço de TV a cabo onde o ele não existir.
Para o autor do projeto, deputado Paulo Bornhausen, se o PL 29 for aprovado, haverá aumento de 40 milhões de assinantes da TV por assinatura. Bornhausen também acredita que a expansão da TV por assinatura poderá aumentar a concorrência e isso fará os preços ficarem mais acessíveis. “O potencial da TV por assinatura é muito grande. É preciso haver convergência entre os meios de comunicação e isso aumentará a competição e, consequentemente, os preços ficarão mais acessíveis à população”, afirmou Bornhausen.
A Lei 8977/95, que regulamenta o serviço de TV a cabo, determina que concessionárias de telecomunicações só podem operar no setor se houver outras empresas interessadas em prestar o serviço. A Lei do Cabo também obriga que 51% do mercado de TV por assinatura deve ficar em mãos nacionais e 49% podem ser comercializados por empresas estrangeiras.
Annenberg criticou ainda a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura, dizendo que a Anatel deveria, se isso acontecer, colocar salvaguardas para que “as empresas de telefonia não sufoquem as empresas de TV por assinatura”.
Os mercados de TV por assinatura atualmente não têm grandes concorrentes, já que a Globo/Net e a Sky/Directv respondem por cerca de 75% dos clientes que utilizam o serviço. Acabar com o duopólio é um dos grandes objetivos da licitações da Anatel.
