O andamento da compra da Brasil Telecom pela Oi, que no momento aguarda alguns procedimentos regulatórios em Brasília, tendo recebido o sinal verde da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mantém-se como o assunto mais atrativo do principal evento de telecomunicações do País, o Futurecom, cuja décima edição ocorre pela primeira vez em São Paulo desde a noite de segunda-feira (27/10), com término previsto para amanhã.
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou nesta quarta-feira (29/10) que a empresa considera razoável devolver alguma coisa para a sociedade, em troca da ampliação da escala de que vai passar a desfrutar com a incorporação da BrT, mas ressaltou a importância de ponderar adequadamente a ordem de grandeza da contrapartida.
Sabe-se que a Anatel e o Ministério das Comunicações estão estudando formas de exigir contrapartidas para aprovar a negociação.
Por outro lado, Falco se mostrou receptivo à idéia de implantação de redes celulares para uso público, de segurança e acesso a escolas, como sugeriu o ministro das Comunicações, Hélio Costa, na abertura do evento e para servir de compensação à manutenção das taxas atuais de interconexão entre fixo e celular.
As operadoras móveis não são concessionárias, como as fixas, e por isso não têm de cumprir metas de universalização e serviços públicos. Mesmo assim, o executivo afirmou que é bem-vinda a sugestão. “Partiu das operadoras, e não do governo, trocar a implantação de postos telefônicos por acesso às escolas, podemos conversar de novo”, afirmou. No entanto, garante que não houve nenhum contato nesse sentido até o momento com o ministério.
A Oi é contra a taxa de interconexão que se pratica no Brasil, que favorece a telefonia móvel em detrimento da fixa. “Defendo desde criancinha que a interconexão seja reduzida, pois não acredito nesse modelo”, afirmou o presidente de uma operadora que reúne telefone fixa e celular. “A redução já vem tarde”, provocou salientando que sabe ser voto vencido entre os executivos do setor, que defendem a manutenção das altas taxas de interconexão por representarem porcentuais importantes da receita global.
O pagamento de R$ 490 milhões à BrT, para o caso de a negociação não se concretizar, conforme reza o contrato assinado entre as duas interessadas, não tem plano B. “O contrato está assinado, é um só e prevê que a negociação tem de ocorrer até 21 de dezembro, sob risco de fazer com que voe um chequinho nesse dia”, afirmou sobre não ser obtida a anuência prévia em tempo.
A situação muda para a possibilidade de ocorrerem ações judiciais, quando o prazo poderá ser estendido, como prevê o acordo entre as empresas. Falco comentou que é compreensível que o presidente da Anatel não perca o sono por ver esse prazo chegando ao fim sem a solução devida, pela simples condição de presidente de agência e não-envolvido diretamente na negociação.
A respeito disso, o ex-embaixador Ronaldo Sardenberg, atual presidente da Anatel, chegou inclusive a falar expressamente, em seu pronunciamento no primeiro dia do evento, que a Agência tem tido tempo e independência suficientes para examinar bem todas as questões, garantindo que suas posições são “tomadas com dignidade”.
Vai dar tempo, diz Falco referindo-se aos 33 dias que a Anatel levou para avaliar a compra da Vésper pela Embratel.
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