Compra da Vivo pela Telefônica é aprovada pela Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu
anuência prévia à compra da participação da Portugal Telecom no controle da Vivo,
pela Telefônica, mediante o aumento da cobertura dos serviços de telefonia
celular e do acesso banda larga 3G na região da operadora, e da cessão de
capacidade para comunicação de dados a alta velocidade com fins educacionais.

O primeiro condicionante definido pelo Conselho Diretor da
agência é o atendimento, pelo Serviço Móvel Pessoal (a telefonia celular), de
35 municípios que atualmente não contam com cobertura, dos quais 16 até março,
e outros 19 até dezembro de 2011. O segundo estabelece que a rede banda larga
3G precisa chegar na área urbana do distrito sede de 83 municípios, além dos
2.832 previstos originalmente pela operadora.

Finalmente, a Anatel quer que a Vivo ceda capacidade de
transmissão, em fibra óptica ou em alta velocidade, para uso não comercial pela
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O objetivo é interligar os campi de
universidades públicas localizadas no estado de São Paulo (região III do PGO) e
“contribuir com a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no País”.

As empresas envolvidas na operação deverão enviar relatórios
periódicos que demonstrem o cumprimento das obrigações. O seu não atendimento
prevê sanções, inclusive a reversão da operação de venda da participação
acionária. Segundo o comunicado da Anatel, os condicionamentos “originaram-se
de compromissos oferecidos voluntariamente pelas empresas”. A análise do
conselheiro relator, Jarbas Valente, estará disponível amanhã, na página da
Anatel na internet (www.anatel.gov.br).