O “pai da web”, Tim Berners-Lee, avaliou a aprovação do Marco Civil no Senado durante a abertura da NetMundial, pouco antes do projeto ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia, realizada nesta quarta-feira (23). Uma internet livre, aberta e democrática é o que defende o criador da World Wide Web (WWW), rede que completou 25 anos no mês passado.
A internacionalização da internet, como colocou Tim Berners-Lee no evento, fez com que o meio de comunicação e informação se tornasse uma utilidade pública e, mais do que nunca, faz-se necessário a criação de uma carta magna global que garanta a liberdade de expressão e a neutralidade da rede. Para o tecnólogo, tanto a Marco Civil brasileiro, quanto a inciativa do parlamento europeu em aprovar a legislação de proteção aos usuários da web, são indícios de que uma mudança está em progresso. “São exemplos de como governos desempenham um papel importante na evolução dos direitos na web e da manutenção de seus padrões abertos”, enfatizou o criador da web.
Ele também destacou a importância da ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, em tradução livre), órgão subordinado ao governo norte-americano, responsável pela gestão de nomes e números da internet na garantia de uma governança da multissetorial, multilateral, democrática e transparente da internet. Segundo o Berners-Lee, a entidade poderia utilizar os fundos arrecadados na administração dos domínios para promover o acesso à internet a 60% da população do planeta que ainda está à margem do mundo online.
O tema também marcou o discurso da presidente Dilma Rousseff, após assinatura dos documentos que sancionaram o Marco Civil, que falou sobre a necessidade de um novo arranjo da Iana (Autoridade para Designação de Números da Internet) e Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), em favor de uma gestão global dessas instituições. A presidente e outros representantes da NetMundial, como Berners-Lee, elogiaram a iniciativa do governo dos Estados Unidos que recentemente afirmaram estarem dispostos a abrir mão da coordenação da entidade, o que deve acontecer em maio de 2015.
O vice-presidente do Google, Vint Cerf, presente na cerimônia, também avaliou a iniciativa do Brasil na elaboração do Marco Civil como um exemplo positivo na proteção dos direitos de uso de cidadãos e provedores de internet. Segundo o representante de uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, a comunidade de tecnologia tem papel importante na busca por uma governança global e multissetorial da internet que preserve uma internet livre e aberta e ofereça proteção transnacional aos direitos dos usuários.
“Nosso trabalho não vai terminar enquanto não tornarmos a internet acessível a todas e o IPv6 acessível em qualquer lugar”, afirmou o executivo do Google. “Acredito que esse desafio diante de nós, assegurando aderência da ICANN, pode ser atingido através do reforço dos mecanismos de prestação de contas e transparência. O maior desafio é proteger os direitos dos usuários, e garantindo sua segurança”, completou.
Em entrevista com jornalistas, o Secretário de Política de Informática do MCT, Virgílio Almeida, afirmou que a aprovação do Marco Civil pode significar um começo de conversa entre Estados Unidos e Brasil sobre governança da internet, após diversos atritos entre os dois países motivados por revelações de espionagem pela NSA a comunicações do governo brasileiro.
No evento, o Ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, classificou a sanção do Marco Civil pela presidente Dilma como um momento histórico para o Brasil. “Plantamos a semente da liberdade de expressão, da privacidade e da soberania e respeito entre os países”, disse.
