Desde a proclamação da república foram publicadas quase 400 mil normas tributárias no Brasil.
A complexidade da legislação tributária brasileira é um desafio único para contribuintes e empresas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributação (IBPT), são cerca de 60 tributos e 97 obrigações acessórias, divididos em 5 espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Ainda segundo o Instituo, desde a Proclamação da República Federativa do Brasil, em 1988, já foram publicadas quase 400 mil normas tributárias até o momento, uma média de 1,93 normas por hora em dia útil. São cerca de 30 novas editadas por dia.
Considerando que o problema não está apenas no que se refere ao volume normativo, mas também no alto grau de variáveis, subjetividade e incertezas que, em grande parte, levam o contribuinte a interpretações equivocadas, a primeira pergunta que se faz é: qual o tamanho do impacto dessa complexidade nas empresas? Uma pesquisa do Banco Mundial pode nos auxiliar na resposta, pois revela que no Brasil, as organizações gastam 1.958 horas em média para atender as exigências do Fisco. Na comparação com o México, por exemplo, gasta-se apenas 240 horas/ano. Isso representa, segundo o IBPT, um percentual de 1,5% no faturamento anual das empresas e um custo de 60 bilhões, conforme levantamento feito em 2016.
Além das inconformidades fiscais das empresas causadas por esse emaranho legislativo, muitas organizações deixam de se beneficiar dos incentivos concedidos pela própria legislação como os, ressarcimentos tributários. Pior, além de desconhecer as regras, muitas vezes, pagam mais tributos do que deveriam.
Assim sendo, surgem algumas perguntas: como as companhias podem garantir conformidade fiscal diante de um cenário fiscal caótico como o nosso? Como identificar lacunas, falhas ou divergência na legislação com a finalidade de riscos de pagamento de multas e impostos? Outro questionamento é: como detectar captação das normas tributárias, classificação e enquadramento tributário, monitoramento fiscal, apuração e declaração dos tributos, ressarcimentos e gestão das obrigações principais e acessórias?
As respostas para esses questionamentos convergem para um único caminho: adoção de soluções que tenham como sua principal característica uma cobertura completamente end-to-end, ou seja, com foco no entendimento legal para o atendimento tributário-fiscal. Em um ambiente de variáveis e incertezas legislativas, a solução fiscal precisa contemplar todas as etapas do processo, do monitoramento legal ao armazenamento de obrigações e recibos, suportando os processos de apuração, geração, validação e entrega, com a rastreabilidade necessária para responder às auditorias e fiscalizações.
Os avanços da TI, por si só, não garantem conformidade fiscal no seu todo. Por tanto, é preciso investir em inteligência tributária, para que possa atender, de ponta a ponta, o processo de gestão de tributos das empresas.
*Por Leonel Siqueira, gerente tributário da Synchro
