O momento é de mudanças para as telecomunicações. E falta consenso. As duas coisas ficaram evidentes ontem durante seminário realizado pelo Instituto FHC e apoiado pela nova BM&FBovespa, reunindo, além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os dois ex-presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro e Luiz Guilherme Schimura, os deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC), Julio Semeghini (PSDB-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), além de representantes de entidades do setor.
Previsto para ser votado nesta quarta-feira (04/06) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, o substitutivo do projeto de lei 29 mostrou ser um dos pontos de maior divergência entre executivos do setor e representantes do Congresso. Segundo o relator Jorge Bittar, que reuniu quatro projetos de lei nesse substitutivo, o PL 29 contempla, de um lado, as concessionárias de telefonia que não podem distribuir conteúdo de TV por assinatura e, de outro, as operadoras de TV por assinatura. “O que procuramos é uma legislação neutra do ponto de vista tecnológico, que traga regulamentação por camadas, que desverticalize a cadeia e estimule a competição audiovisual e de telecomunicações”. Bittar acrescentou que é preciso revogar a Lei do Cabo (que impede as teles de distribuírem conteúdo de TV por assinatura) e alterar os contratos de telefonia fixa (STFC). “Não queremos mexer em radiodifusão, só no ambiente de telecomunicações”, acrescentou o parlamentar.
Em contraposição ao PL 29 estão a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e alguns consultores, como Guerreiro. O presidente da ABTA, Alexandre Annemberg, comparou o impasse que o setor enfrenta com uma “briga de cachorro grande”, na qual as operadoras de TV por assinatura figuram como “vira-latas”. “Enquanto as teles faturam R$ 110 bilhões por ano e as emissoras de rádio, R$ 11 bilhões, as operadoras de TV por assinatura não passam de R$ 6 bilhões de receita anual”, afirmou.
“O PL 29 coloca o carro na frente dos bois porque antes do projeto seria necessário discutir os princípios.” Annemberg defende que as teles estão sendo contempladas no seu objetivo de acabar com a concorrência. “(O ex-ministro das Comunicações) Sergio Motta já alertava para a necessidade de se estar atento a que monopólios incorporem e controle simultaneamente múltiplas redes.” O executivo considera que o País avançou significativamente desde a privatização da Telebrás, em 1998, mas não se atingiu o grau desejado de competição. “Não há compartilhamento de redes (unbundling), nem portabilidade numérica nem assimetrias tarifárias”, diz.
Banda larga
Ainda segundo o representante da ABTA, o centro de todas as disputas neste momento é a banda larga e são as operadoras de TV por assinatura as mais competentes para ofertar esse bem aos usuários. Por isso elas representam a única chance de competição às teles, donas de um monopólio da telefonia fixa em sua região.
O presidente da Associação das Operadoras Competidoras (Telcomp), Luiz Cuza, também levanta dúvidas em relação à conveniência de votação do PL 29. “Precisamos de um planejamento completo e aprofundado de atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), por isso não entendi por que o PL 29 entraria em votação agora.”
Renato Guerreiro considera, por sua vez, que embora seja necessário rever a regulamentação, é preciso que isso seja feito à luz dos próximos dez anos e o PL apenas atende aos interesses empresariais que querem a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom.
O ex-presidente da Telefônica e membro de seu conselho, Fernando Xavier Ferreira, disse que a tecnologia permite que se tenha uma visão mais ampla das necessidades atuais e futuras do setor, mas o que está se dando é o contrário. “Está se discutindo as árvores sem ter a visão da floresta”, afirmou.
