Suprema Corte dos EUA avaliará disputa sobre proibição do TikTok no país

Com a ameaça de uma proibição iminente nos Estados Unidos, o destino do TikTok será decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos em um caso que será debatido nesta sexta-feira (10).

Informações da Reuters apontam que o julgamento coloca os direitos de liberdade de expressão em conflito com preocupações de segurança nacional em torno do aplicativo de vídeos curtos, de propriedade da empresa chinesa ByteDance.

TikTok, ByteDance e alguns usuários da plataforma desafiaram uma lei que exige a venda da rede social até 19 de janeiro ou sua proibição nos EUA. A lei foi aprovada pelo Congresso com amplo apoio bipartidário no ano passado e sancionada pelo presidente democrata Joe Biden, cuja administração defende a medida no caso.

Um tribunal inferior rejeitou o argumento de que a lei violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão contra restrições governamentais.

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O caso chega à Suprema Corte em um momento de crescente tensão comercial entre as duas maiores economias do mundo. O republicano Donald Trump, que assumirá seu segundo mandato como presidente em 20 de janeiro, é contra a proibição.

A Suprema Corte deve equilibrar preocupações conflitantes: os direitos de liberdade de expressão e as implicações de segurança nacional envolvendo uma plataforma de mídia social com proprietários estrangeiros, que coleta dados de 170 milhões de usuários norte-americanos – cerca de metade da população dos EUA.

O Departamento de Justiça dos EUA afirmou que o TikTok representa uma grave ameaça à segurança nacional, devido ao risco de que a China possa usar os vastos dados dos americanos para espionagem, chantagem ou manipulação de conteúdo para servir a seus interesses.

O algoritmo do TikTok, que apresenta vídeos curtos personalizados para cada usuário, seria prejudicado por uma proibição, impactando não apenas os usuários, mas também anunciantes, criadores de conteúdo e funcionários – 7.000 deles nos EUA.

Segundo os desafiantes da lei, a medida ameaça não apenas os direitos da Primeira Emenda do TikTok e de seus usuários, mas “todo o país”. Eles argumentam que a plataforma é “um dos espaços de expressão mais significativos nos Estados Unidos” e que a lei entra em “guerra com a Primeira Emenda”.

Apoio aos desafiantes

Várias organizações de defesa da liberdade de expressão e grupos libertários apoiam os desafiantes. Apesar de Trump ter prometido “salvar” a plataforma, muitos de seus aliados republicanos apoiam a proibição. O Departamento de Justiça argumenta que a lei visa o controle do aplicativo por um adversário estrangeiro, e não a expressão protegida, e que o TikTok poderia continuar operando se estivesse livre do controle chinês.

Ninguém contesta que a China “busca minar os interesses dos EUA ao acumular dados sensíveis sobre americanos e realizar operações de influência maliciosa e encoberta”, declarou o Departamento de Justiça em um processo, chamando o aplicativo de “uma ferramenta poderosa para espionagem”.

TikTok, ByteDance e usuários do aplicativo estão apelando a uma decisão do Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia, de 6 de dezembro, que manteve a validade da lei. Eles buscam uma liminar para suspender a proibição.

Trump, em 27 de dezembro, pediu à Suprema Corte que prorrogasse o prazo de 19 de janeiro para permitir que o novo governo busque uma solução política para o caso. O Departamento de Justiça solicitou à corte que rejeitasse o pedido.

A Suprema Corte possui uma maioria conservadora de 6-3, incluindo três juízes nomeados por Trump em seu primeiro mandato como presidente.

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