A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manteve a decisão de determinar que o consórcio Telco – liderado pela espanhola Telefônica – realize uma oferta pública de aquisição (OPA) pelas ações ordinárias (ON) da TIM Participações. A autarquia, responsável pela regulação do mercado de capitais brasileiro, entende que houve uma troca no controle da companhia quando a Telco adquiriu, em 2007, uma participação relevante na Telecom Italia, dona de 70% do capital da TIM no País. Pela legislação brasileira, os minoritários têm o direito de receber 80% do valor pago na operação por suas ações – o chamado tag along.
De acordo com a CVM, como a decisão da área técnica foi mantida após o recurso apresentado pela Telco, no início do mês, cabe ao colegiado do órgão fazer a manifestação final sobre o caso. A autarquia informa que não há um prazo específico para esse processo. Procurada, a TIM informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que o assunto deve ser direcionado aos acionistas da Telco. Além da Telefônica, integram o consórcio os bancos italianos Mediobanca e Intesa Sanpaolo, a seguradora Assicurazioni Generali e a Sintonia, da família Benetton.
Caso a decisão seja mantida, várias questões de ordem prática ainda precisam ser resolvidas. A principal delas é o preço a ser pago aos minoritários. Segundo analistas, a complexidade é grande, uma vez que a compra da participação na Telecom Italia aconteceu há dois anos e não se sabe o valor atribuído especificamente à TIM nessa operação. As ações ON da companhia fecharam o pregão de ontem em alta de 4,03%, negociadas a R$ 6,19.
