Decreto reestrutura o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

A Secretaria de Política de Informática (Sepin) ganhou um “Departamento de Ecossistema Digital”, dentro da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), prevista no Decreto 8.877/16, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). A Sepin conta, ainda, com um “Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações” e um “Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital”. Nesta organização da área de TI do governo, as compras da pasta, incluindo definição de tecnologias a serem adotadas, fica por conta da Diretoria de Tecnologia.

A primeira das atribuições da Sepin é “formular a estratégia digital brasileira, em articulação com os setores competentes do campo científico, governamental, produtivo e da sociedade civil”. Entre outras tarefas, como indicar o representante governamental do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), também é responsável por “propor e acompanhar as políticas e os programas de incentivos e de financiamentos para a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e industrial, a formação de recursos humanos e a capacitação tecnológica de empresas brasileiras no campo das TIC; estimular e apoiar a economia digital, inclusive por meio de iniciativas voltadas à promoção do empreendedorismo e da criação de modelos de negócios inovadores; e formular políticas, planejar e coordenar as ações necessárias para o desenvolvimento da internet no País, em conjunto com os diversos órgãos e entidades das esferas pública e privada”.

O Departamento de Ecossistema Digital, em um nível mais tático e operacional, está encarregado de“realizar estudos e formular políticas públicas para fomentar a inovação, o empreendedorismo digital, o desenvolvimento da economia digital e do mercado de tecnologia da informação”. Além disso, deve estimular a produção de indicadores do setor das tecnologias da informação, comunicações e da internet e propor medidas de incentivo à inovação, à capacitação tecnológica e à remoção de barreiras ao desenvolvimento da economia digital. É sua função, ainda, fomentar a criação de aplicações para a melhoria da eficiência do setor público e indicar alternativas para aprimorar a infraestrutura ncecessária ao desenvolvimenot da economia digital, em articulação com os órgãos e as entidades competentes.

A governança do setor e das compras na área de TIC está com a Diretoria de Tecnologia da Informação. Isso envolve desde o planejamento das contratações e das aquisições relativas à TIC do Ministério, até o apoio técnico às demais unidades da pasta na implantação de sistemas de informação, inclusive propondo normas de utilização dos recursos computacionais que envolvam a governança de tecnologia da informação. Também é responsável por planejar, desenvolver, implantar e manter os sistemas de informação necessários ao funcionamento do MCTIC, controlar redes locais e de longa distância e propor a escolha e a implementação de metodologias, sistemas, plataformas e bases tecnológicas a serem adotadas pelo Ministério.

Na Secretaria de Telecomunicações estão o acompanhamento das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o apoio à supervisão da Telebras, a execução dos programas voltados à expansão da rede de conexão em banda larga e à inclusão digital, e a responsabilidade de propor normas e regulamentos técnicos para os serviços, e critérios para a aprovação de financiamentos. Para isso, conta com um Departamento de Serviços de Telecomunicações, um Departamento de Banda Larga, outro de Inclusão Digital. Entre as atribuições deste último está a definição de metas e a articulação com parceiros institucionais.