Antes mesmo da retomada da discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), deputados aproveitam para adiantar as opiniões sobre o tema. A discussão foi encerrada às 14h, para o início da sessão ordinária, e deverá ser retomada no final da tarde.
Enquanto houver a discussão, corre-se o prazo para a apresentação de emendas e destaques ao projeto, que não tem acordo entre todos os líderes.
O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança, e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas, obriga a contratante a fiscalizar o pagamento de obrigações trabalhistas pela terceirizada e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
Para empresários, a ampliação da terceirização dá competitividade às empresas. A proposta tem apoio da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e de algumas centrais sindicais como a Força Sindical. Já a Justiça do Trabalho e centrais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) são contra o projeto por considerar que ele piora as relações de trabalho.
Contrários
PT e PCdoB já declararam voto contrário. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que os trabalhadores correm o risco de perder o direito de tirar férias, reivindicar reajustes e outros direitos. “Esse projeto transforma o trabalhador em uma grande mercadoria”, disse.
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) disse que as empresas terceirizadas não se preocupam, por exemplo, com a qualificação de seus funcionários e ressaltou a precariedade do setor. “Grande parte das reclamações na Justiça do Trabalho dizem respeito a empresas terceirizadas que, muitas vezes, são empresas de fachada”, criticou.
O deputado Carlos Manato (SD-ES) disse que o projeto resguarda os direitos dos trabalhadores. “Esse projeto vai gerar mais emprego. A empresa contratada vai recolher 4% antecipadamente para poder arcar com as responsabilidades trabalhistas”, argumentou.
