Data chama a atenção para a necessidade de conscientização, ações educativas para prevenção e leis de fiscalização em casos como os de vazamento de dados
Muitas pessoas não entendem bem sobre a importância de proteger seus dados, o que pode representar um perigo ainda maior nos dias atuais. Grande parte das empresas no Brasil ainda não implementou medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais que coleta e trata, providências que têm entrado na pauta prioritária de grandes empresas, mesmo não nativas digitais. A mudança desse tipo de pensamento é tão urgente, que o Dia Internacional da Privacidade de Dados, celebrado nesta segunda-feira (28/01), vem ganhando um espaço cada vez maior em todo o mundo.
A data chama a atenção para a necessidade de conscientização, ações educativas para prevenção e leis de fiscalização em casos como os de vazamento de dados. Quase que diariamente, os noticiários contam com publicações sobre milhares de dados pessoais divulgados indevidamente na internet. Porém, o problema não se restringe ao ambiente virtual, de acordo com o advogado Rafael Maciel, especialista em direito digital.
“Quantas vezes paramos para pensar sobre por que o vendedor de uma loja pede nosso CPF, e-mail, data de nascimento e outras informações que desnecessária para a compra de um produto? Falta essa reflexão. Afinal, empresas “não digitais” também podem vender esses dados para terceiros e eles podem ser usados até mesmo para a aplicação de golpes”, explica o profissional.
Ocorrências desse tipo têm sido comuns e a omissão ainda é um dos grandes agravantes. Segundo Maciel, há vazamentos de dados, por exemplo, que aconteceram há anos e, apesar de cientes, as empresas não informaram as vítimas. “O controlador de dados de uma empresa tem o dever de notificar os titulares de dados sobre um vazamento que possa trazer risco ou dano relevante para que as pessoas possam buscar maneiras de se proteger de consequências ainda piores. A omissão é uma falha gravíssima e mostra o quanto a população está vulnerável”, alerta o advogado.
Acredita-se que, assim como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR, na sigla em inglês) tem sido efetivo na prevenção e combate às ações irregulares ligadas à coleta, uso e tratamento de dados pessoais e sensíveis da população, a lei brasileira de proteção de dados (Lei nº 13.709/18) também poderá dar um novo rumo a essa realidade no país.
“Para uma mudança efetiva, as empresas precisam se adequar a todas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. Não apenas pelo medo das multas, mas pela preservação da sua credibilidade e respeito aos seus clientes”, afirma Maciel.
Enquanto a legislação específica para o tema não começa a valer, cabe a cada indivíduo proteger sua privacidade. Veja algumas dicas do advogado para proteção dos seus dados pessoais na internet:
– Conheça exatamente todas as funcionalidades ofertadas pelos aplicativos.
– Tenha atenção às informações das políticas de privacidade, de forma que possa ter controle sobre o que posta, sabendo exatamente quem poderá ter acesso.
– Evite postar conteúdos comprometedores, mesmo usando filtros de privacidade, pois sempre há um risco de vazamento.
– Proteja sua senha e utilize mecanismos de autenticação de dois fatores.
– Não clique em links desconhecidos.
