A disputa entre radiodifusores e empresas de telefonia pela distribuição de conteúdo foi discutida, na tarde desta terça-feira (18/09), durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, em Brasília.
Para o assessor-jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara, que representou o ministro Hélio Costa depois que este deixou o evento, é perfeitamente possível encontrar uma solução para esse impasse. Ele enfatizou que as empresas poderiam buscar parcerias, já que as teles querem distribuir conteúdos e dispõem da infra-estrutura para isso, e os radiodifusores produzem conteúdo e poderiam ampliar seus canais de distribuição.
Atualmente, a Câmara analisa o projeto de lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico. À proposta estão apensados os projetos 70/07 e 332/07. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), co-autor do projeto 332/07, defendeu a necessidade de definir a forma de compartilhamento da infra-estrutura, que não está na legislação. O deputado criticou o fato de hoje os problemas de compartilhamento serem resolvidos pelo tamanho da empresa. “Sem a definição de regras claras, só prevalecerá o poder econômico e não o interesse social com a universalização de todos os serviços”, defendeu.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator desses projetos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, disse que é imprescindível uma legislação nova para as operadoras de televisão por assinatura. Ele destacou que, hoje, só a TV a cabo tem lei própria. As TVs por satélite e MMDS são objeto apenas de normas da Anatel. Bittar defendeu também o estabelecimento de cotas de programação nacional, independente e regional na TV por assinatura, além de políticas de fomento para essa produção.
Tecnologia
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), destacou que, no novo mundo da convergência, é preciso que se tenha foco na pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias. Ele disse que, no debate sobre Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), previsto no Projeto de Lei 1631/07, do Poder Executivo, ele vai dar especial destaque ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Semeghini acha “absurdo” que os recursos do Funttel sejam contingenciados.
Conferência
Durante o evento, o ministro Hélio Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini (PSDB-SP), se comprometeram a realizar a conferência nacional sobre comunicação já no ano que vem. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) sugeriu que nessa conferência preparatória de hoje seja lançado um documento exigindo que governo federal faça a convocação para a conferência nacional ainda neste ano.
*com informações da Agência Câmara
