Promulgada
pelo Congresso Nacional na quinta-feira (26), Emenda Constitucional 85 assegura às atividades de ciência,
tecnologia e inovação (CT&I) o
tratamento como assunto prioritário de Estado com objetivo de acelerar o
desenvolvimento do país.
Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo
Rebelo, a promulgação da emenda é uma conquista para
sociedade. “Ciência, tecnologia e inovação estão necessariamente
associados à construção de um país próspero, socialmente equilibrado e com uma
democracia verdadeira”, endossou.
Desse modo, a nova redação da Constituição Federal passou a
incluir expressões como “inovação” para aperfeiçoar o tratamento das
atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A EC 85 é um incentivo
para que a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas contribuam
para uma melhor atuação do setor produtivo.
Assim, passa a ser nova função do Estado o estímulo à
articulação entre os entes do setor de CT&I, tanto públicos quanto
privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e
tecnológica e inovação, promovendo ainda a atuação no exterior dessas
instituições.
Aprovada no Senado, em dezembro de 2014, a norma modifica os
dispositivos constitucionais para otimizar a articulação entre o Estado e as
instituições de pesquisa públicas e privadas. As alterações também permitirão a
integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, aliando os
esforços para desenvolvimento do País, com apoio de governos federal, estaduais
e municipais.
