A necessidade da criação do Operador Único da Rede Pública Digital, que deverá unificar a infraestrutura para a digitalização dos canais das emissoras públicas, foi um dos assuntos debatidos ontem (13/10) durante o Fórum Brasil de Comunicação Pública. O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, argumentou que a estrutura poderá reduzir os custos de digitalização dos canais comunitários, legislativos, judiciários e educativos, pois os gastos seriam compartilhados.
A EBC é a empresa que deverá gerenciar o operador único. Nelson Breve citou o exemplo do que foi feito em Brasília, onde as emissoras privadas e a EBC dividiram os custos para a compra de uma única antena de TV digital. “É possível, se tiver planejamento, vontade, desprendimento de todos, construir todo o processo público, privado e estatal muito mais barato no Brasil. Isso só não interessa para quem produz equipamentos de radiodifusão”, disse Nelson Breve.
A EBC defendia que a criação do operador único fosse incluída entre as obrigações previstas no edital do leilão da faixa de 700 MHz, que foi destinada à tecnologia 4G, mas isso não ocorreu. As emissoras públicas têm pressa para definir a questão, porque a limpeza e a realocação dos canais que estão na faixa de 700 MHz vai começar no início do próximo ano. Para Nelson Breve, “está quase muito tarde” para viabilizar o operador. “Se não corrermos para fazer com que a Anatel faça uma revisão da recanalização, vai ser tarde demais”, ressaltou o presidente da EBC.
A jornalista Cláudia de Abreu, do Sindicato de Jornalistas do Rio de Janeiro, conclamou os representantes das entidades presentes ao fórum para fazer uma campanha em defesa do operador único. “Os canais comunitários só vão existir na rede, em sinal aberto, se existir um operador de rede público. Se não, serão canais comunitários vinculados ao poder econômico, e aí não são canais verdadeiramente comunitários Sem essa garantia do operador de rede para fazer o transporte de sinal, isso não vai acontecer”, disse.
Para Mário Jéfferson Leite Melo, da Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias do Campo Público (Frenavatec), não há vontade política para viabilizar o operador único. Ele defendeu a utilização dos recursos arrecadados no leilão da faixa de 700 MHz para viabilizar o operador único. “Quando demos um cheque em branco para a criação da EBC, tivemos como moeda de troca a garantia de que estaríamos na faixa de 700 MHz, que foi vendida para o 4G”, justificou. Ele disse também que essa discussão deve ser incluída na pauta de todas as entidades. “Se não tivermos o operador de rede, as TVs comunitárias vão desaparecer. Precisamos estar bem atentos”, disse.
Mais cedo, trabalhadores da EBC e representantes sindicais aproveitaram a participação de Nelson Breve no fórum para manifestar insatisfação com a forma como a empresa vem conduzindo questões acordadas durante a greve ocorrida em 2013 – ligadas, principalmente, ao plano de carreiras – e denunciaram o que classificam de prática antissindical adotada pela diretoria. Em nota, a EBC refutou tal prática e informou que todas as acusações apresentadas serão esclarecidas até o dia 17 de novembro.
O coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, informou que foi feito um dossiê para relatar casos de desrespeito a direitos trabalhistas na EBC. Segundo ele, o documento foi entregue à diretoria da empresa e também ao Ministério Público do Trabalho e a autoridades do governo federal. “A empresa tem desrespeitado diversos direitos trabalhistas [como hora extra e desvio de função], bem como acordos coletivos firmados em decorrência da greve de 2013”, disse.
O protesto foi feito de forma silenciosa, durante a primeira fala de Nelson Breve no fórum. Os trabalhadores estenderam faixas com frases em defesa da comunicação pública e críticas à falta de definição quanto ao plano de cargos e salários.
O diretor vice-presidente de Gestão e Relacionamento da EBC, Sylvio Andrade, negou qualquer prática antissindical e acrescentou que o plano de carreiras é prioridade na empresa. “Mas isso não pode ser discutido superficialmente”, disse ele. “Até o final de novembro, vamos concluir o descritivo completo de cargos e atividades em cada nível e o quantitativo de níveis mais adequado para a progressão, além dos critérios a serem adotados para promoção e progressão de carreira”, acrescentou. Segundo Andrade, em relação aos pisos salariais, “o campo de convencimento não é a EBC, e sim o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais [Dest]”.
O Fórum Brasil de Comunicação Pública é promovido pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom). Ao final do evento, as organizações participantes entregarão a plataforma consolidada de demandas para a comunicação pública à presidenta Dilma Rousseff.
