Fenainfo e Seprorgs diz que, além da extinção de empregos, medida resultará na queda de 5,2% ao ano no crescimento médio do setor e 2%, na arrecadação de impostos
Representantes da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática) e da Seprorgs, plataforma de negócios das empresas de Informática do Rio Grande do Sul, estarão presentes na audiência pública que tratará do PL 8456/2017 na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, Edgar Serrano, presidente da Fenainfo e diretor Financeiro do Seprorgs, disse que pedirá a manutenção do setor de TI na política de desoneração da folha de salários, considerando a possibilidade de opção pela CPRB ou sobre a folha.
De acordo com a assessora legislativa e jurídica do Seprorgs e da Fenainfo, Ana Paula Gaiesky, a reoneração do setor acarretará consequências extremamente negativas para o setor de TI nos próximos três anos (2017-2019). “Teremos 83 mil empregos extintos, zero crescimento na remuneração dos trabalhadores de TI, sendo 5,2% ao ano de queda no crescimento médio do setor e 2% ao ano de queda na arrecadação de impostos do setor”, garante.
De acordo com dados da Fenainfo, entre 2010 e 2016, período que incluiu a desoneração permanente da TI na folha, o faturamento bruto das empresas de TI cresceu 12% ao ano e a remuneração média do trabalhador do setor cresceu 14,3%.
Já Serrano destaca que o percentual da contribuição previdenciária sob a receita bruta a ser recolhido pelo setor de TI pode ser considerado com a alíquota de 2%, diante do impacto positivo que a política de desoneração da folha para o segmento tem refletido no desenvolvimento da economia.
“A desoneração da folha possibilita que as empresas optem pelo recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta (CPRB) ao invés de 20% sobre a folha de salários”, ressalta ele. “Se as empresas exportadoras permanecerem isentas do recolhimento da contribuição previdenciária patronal, serão as pequenas empresas brasileiras que terão que arcar com estes custos, pois, em curto período haverá falta de recursos na previdência. Por isso estamos propondo que se mantenha a desoneração e que as empresas exportadoras de software efetuem o recolhimento da CPRB”, acrescenta.
As empresas participarão da audiência, embora não constem na lista oficial de convidados emitida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Além da Fenainfo e Seprorgs, também foram convidados para participar José Hélio Fernandes, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC; Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom); Laércio Cosentino, CEO da Empresa Totvs; Benito Paret, Presidente da TI Rio; Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).
“Para a TIC, a desoneração da folha não significou renúncia fiscal, mas sim investimento com retorno de arrecadação no valor de R$ 78 mil para cada novo emprego. “Só em 2015, foram criados 53 mil novos postos em relação a 2011. Portanto, tivemos geração de renda, emprego e aumento da arrecadação”, comenta Serrano.
