Entidades que representam o setor de internet de vários estados do país encaminharam ao Senado uma carta para defender a aprovação da reforma trabalhista (PLC 38/2017), que será votada nesta terça-feira (11/07).
O documento, assinado por associações como Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), diz que o projeto de lei toca em pontos fundamentais para a geração de empregos formais, o aumento da segurança jurídica nas relações de trabalho e o fortalecimento das negociações entre empresas e empregados – fatores que já seriam suficientes para justificar a necessidade de sua aprovação imediata.
Ainda, o texto diz que os termos do PLC 38/2017 coloca o Brasil em um novo cenário, onde já se encontram várias das nações mais desenvolvidas, inovadoras e com economia sustentável.
Confira a carta na íntegra:
“Senhor Senador,
As entidades representativas dos setores de Internet, abaixo identificadas, vêm reiterar a Vossa Excelência seu irrestrito apoio ao PLC 38/2017.
O projeto de lei da Reforma Trabalhista aprovado na Câmara Federal toca em pontos fundamentais para a geração de empregos formais, o aumento da segurança jurídica nas relações de trabalho e o fortalecimento das negociações entre empresas e empregados – fatores que já seriam suficientes para justificar a necessidade de sua aprovação imediata.
Contudo, além desses fatores, as entidades signatárias desta carta enxergam no PLC 38/2017 outras motivações igualmente relevantes que reforçam a necessidade de sua aprovação pelo Senado Federal.
Nos referimos ao mundo do trabalho na Era Digital, que fez surgir um novo trabalhador, com perfil diverso do trabalhador da era industrial. Se este foi moldado para a realização de rotinas fixas e atividades repetitivas, aquele busca a consecução de objetivos, com atividades centradas na criação de soluções para problemas e no desenvolvimento de novos mecanismos – tangíveis e intangíveis – para facilitar a vida das pessoas, das empresas e das instituições. Neste cenário, o trabalho também deixa de estar adstrito a um ambiente físico determinado. O novo profissional não vê jornadas de trabalho diferenciadas como um problema; ao contrário, ele almeja também flexibilidade e equilíbrio entre profissão e vida pessoal.
Do mesmo modo, Internet, informática e processamento de dados são, na maioria das vezes, atividades transversais, presentes em praticamente todas as demais atividades, econômicas e não econômicas. Representam a sociedade do conhecimento; ou seja, uma sociedade movida pela modernidade, que busca novos parâmetros nas relações de trabalho e de produção, o que leva, inclusive, à extinção de algumas profissões e à criação de outras.
Os termos do PLC 38/2017 coloca o Brasil neste novo cenário, onde já se encontram várias das nações mais desenvolvidas, inovadoras e com economia sustentável.
Por essas razões, contamos com o seu voto favorável ao PLC 38/2017.
Cordiais saudações,
SEINESP – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo
SEINESBA – Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia
SEINEPE – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de Pernambuco
SEINERGS – Sindicato das Empresas de Internet do Estado do Rio Grande do Sul
ABRANET – Associação Brasileira de Internet
ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações
INTERNET SUL – Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet”
