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Lei do Bem

Estado deve ser indutor de inovação, e não ficar à mercê dela

Pol¡ticas públicas, como a Lei do Bem e os financiamentos da Finep, podem impulsionar a nova base industrial, estimulando a modernização

Publicado:
30/05/2025 às 09:00
Ivana Beber
Ivana Beber
Leitura
6 minutos
inovação, ideia, estado
Imagem: Shutterstock

Por Ivana Béber, head of Funding for Innovation & Partner da Gröwnt

No livro O Estado Empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado, a economista Mariana Mazzucato desafia uma narrativa predominante: a ideia de que o setor público é burocrático, ineficiente e pouco inovador, enquanto o setor privado seria o principal motor de progresso tecnológico. Segundo a autora, essa visão ignora o papel fundamental e estratégico do Estado como impulsionador de avanços tecnológicos, como a internet, o GPS e outras tantas tecnologias presentes em nosso dia a dia.

Essa análise é particularmente relevante para o Brasil, onde desafios estruturais para transformar a cadeia produtiva tornam políticas públicas de incentivo à inovação não apenas desejáveis, mas indispensáveis. Afinal, historicamente, a inovação sempre esteve associada a riscos elevados, a longos períodos de maturação e a altos investimentos, fatores que muitas vezes afastam a iniciativa privada. Nesse contexto, o Estado tem papel crucial, utilizando sua capacidade estratégica para compartilhar esses riscos e fortalecer a base industrial, promovendo a modernização, a sustentabilidade e a competitividade dos setores estratégicos da economia. Exemplos como a internet e diversas novas moléculas utilizadas em fármacos, desenvolvidos com investimentos públicos nos Estados Unidos, evidenciam o potencial de uma atuação estatal coordenada e robusta.

No Brasil, o cenário apresenta desafios complexos. Além de barreiras de infraestrutura e dificuldades no acesso à capital, há também uma limitação conceitual: a falta de compreensão sobre o conceito da inovação. Ela não se restringe a avanços tecnológicos e tecnologias transformadoras, mas inclui também novos produtos, diferentes processos e modelos de negócios diversos. Por isso, políticas públicas de fomento à inovação como a Lei do Bem e recursos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) tornam-se ferramentas complementares e estratégicas.

Leia também: Federico Grosso, da ServiceNow: “IA vai reescrever o papel da TI nas empresas”

A Lei do Bem, por exemplo, concede incentivos fiscais para empresas que investem em inovação tecnológica, enquanto a Finep disponibiliza recursos para  empresas de diversos portes e setores, complementando os esforços do setor privado e estimulando o ambiente de ciência e tecnologia do país. Dados recentes ilustram a importância desse papel. A Finep, por meio do programa Finep Mais Inovação, que integra a iniciativa Nova Indústria Brasil (NIB), já aprovou financiamentos no valor de R$ 6,1 bilhões, contemplando 670 projetos, tanto com crédito quanto com recursos não reembolsáveis. Somente em 2024, o montante aprovado chegou a R$ 429,1 milhões.

Olhando para o futuro, as novas condições operacionais da Finep para 2025 prometem fortalecer o apoio à inovação no Brasil, com foco em temas essenciais para o avanço da indústria nacional e que são essenciais para o crescimento econômico e protagonismo nacional. Entre as novidades, destaca-se o direcionamento das linhas de financiamento para Planos Estratégicos de Inovação, alinhados às prioridades da Nova Indústria Brasil (NIB). A iniciativa visa incentivar o desenvolvimento de novos produtos, processos e novas tecnologias que impactam a produtividade e a competitividade em setores estratégicos como agronegócio, indústria de saúde, indústria 4.0, bioeconomia, soberania e defesa nacional, entre outras.

A Finep também reforça seu compromisso com a inclusão regional, destinando recursos para projetos em regiões historicamente menos industrializadas, como Norte e Nordeste. A nova estrutura operacional inclui recursos não reembolsáveis para desenvolver cadeias produtivas estratégicas, relacionadas à biodiversidade, e descarbonização. Ao expandir programas como o FINEP Amazônia, a instituição não só promove a inovação, mas também contribui para a redução de desigualdades regionais e para a inserção do Brasil na economia digital.

Programas federais e o desenvolvimento regional

Embora boa parte dos recursos seja consumida por empresas concentradas  nas regiões Sul e Sudeste, há esforços para acelerar a inovação em outras áreas do país, como o Norte e o Nordeste. Exemplos incluem a chamada pública Pró-Amazônia e FINEP Amazônia, que apoiam projetos de bioeconomia, desenvolvimento regional e a expansão da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica.

Contar com apoio especializado para o processo de captação de recursos governamentais, pode otimizar o esforço do empresário que busca complementar seus investimentos.Com equipe multidisciplinar e forte conhecimento técnico científico e financeiro, consultorias oferecem suporte técnico essencial para adaptar os projetos a linguagem acadêmica e financeira, atendendo aos critérios estabelecidos pelo governo.

Assim, esses programas não apenas fomentam a inovação, mas geram impacto direto no desenvolvimento econômico dessas regiões. O estímulo a cadeias produtivas locais, como o aproveitamento sustentável da biodiversidade amazônica e o fortalecimento do setor agroindustrial no Nordeste, é um exemplo concreto de como a inovação pode ser uma ferramenta de transformação social e econômica.

O papel transformador do Estado

O cenário global exige que países assumam posturas ativas em relação à inovação. No Brasil, o Estado tem a responsabilidade de liderar essa transformação, não apenas como financiador, mas também como articulador de um ecossistema de inovação que inclua empresas, universidades e sociedade civil.

O impacto dessa estratégia vai muito além do aumento da competitividade econômica. Projetos de inovação têm o potencial de transformar vidas, oferecendo soluções de saúde mais acessíveis, tecnologias que melhoram a educação e oportunidades que impulsionam a contratação de profissionais qualificados, desafiando o medo de substituição por máquinas. Além disso, essas iniciativas também abrem caminhos para a exportação de tecnologia e produtos, ampliando a presença do Brasil no mercado global e fortalecendo o papel estratégico da inovação no desenvolvimento do país.

Políticas estruturadas como a Nova Indústria Brasil, que concilia instituições como FINEP e BNDES e que se conecta com outros incentivos como a Lei do Bem são exemplos claros de como o Estado pode induzir mudanças robustas, estimular o desenvolvimento tecnológico,  reduzir desigualdades regionais e promover a sustentabilidade econômica.

A inovação é um motor poderoso para o progresso econômico e social. O Estado que compreende seu papel como indutor, financiador e articulador favorece  a aceleração desse processo evolutivo, estimula o desenvolvimento econômico e traz aumento da qualidade de vida à sociedade. O Brasil caminha acertadamente em direção a um melhor balanceamento da força inovadora entre suas regiões geográficas. Ao fazer isso, estaremos não apenas atendendo às expectativas de um mercado cada vez mais competitivo, mas também construindo um país mais inovador,  sustentável e com melhor qualidade de vida.

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Ivana Beber
Ivana Beber

Head of Funding for Innovation na Grownt (antigo GT Group). Estudante de Ciência de Dados pelo ICMC/USP;  Mestrado em Marketing (1999) pela Escola Superior de Propaganda e Marketing; Possui graduação em Administração de Empresas (1993) pela Universidade Mackenzie, além de diversos cursos de desenvolvimento gerencial nas seguintes áreas: Matemática Financeira, Análise de Risco Cambial, Habilidades Gerenciais, Comércio Internacional. Experiência multidisciplinar (Marketing, Vendas, Compras, Finanças e Contabilidade), responsável por diversos empreendimentos: geração e gestão da inovação, criação e implementação de estratégia de produtos, maximização de oportunidades para portfólios de produtos em países da América Latina, estimativas financeiras e acompanhamento com foco na maximização do P&L, acompanhando e coordenando as atividades da Supply Chain.

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