A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comecará a fazer nos próximos dias estudos técnicos para avaliar os custos para as empresas com a instalação e manutenção do ponto extra de TV paga. A decisão foi anunciada na quinta-feira (05/02) pelo presidente do órgão, Ronaldo Sardenberg. “Não se trata de uma auditoria, mas de esclarecer tecnicamente quanto custa cada etapa do serviço”, disse.
Esse novo estudo deve ficar pronto em aproximadamente 15 dias e somente a partir daí os conselheiros tomarão uma decisão sobre a cobrança do ponto extra de TV paga. Sardenberg justificou o estudo referindo-se aos impasses entre os conselheiros. Segundo ele, é preciso haver consenso.
Esse assunto começou a ser debatido na agência em junho do ano passado e esteve na pauta da reunião do conselho diretor da Anatel por diversas vezes e recebeu apenas dois votos nesses oito meses de discussão. O primeiro foi do ex-conselheiro, Pedro Jaime Ziller, que é favorável à gratuidade e o segundo foi apresentado, na semana passada, pela conselheira Emília Ribeiro, que defendeu a cobrança, porém não deve haver repasse dos custos com a programação. Na quarta-feira (04/02) o assunto seria novamente votado, mas saiu da pauta.
A conselheira Emília Ribeiro, relatora do processo, defende a cobrança do ponto extra de TV paga. Segundo ela, deve haver uma cobrança mensal pelo ponto adicional, mas as operadoras não poderão cobrar novamente pela programação. A conselheira também entende que o valor do ponto extra não pode ser maior do que o do ponto principal. Segundo ela, a Anatel não pode determinar o que as empresas podem ou não cobrar, mas define que as operadoras ofereçam o detalhamento sobre o que é cobrado.
O conselheiro Antônio Bedran, que pediu vista do processo e sua prorrogação por 30 dias, disse que a questão precisa ser melhor examinada. Ele disse também que o presidente da Anatel quer esse estudo para ter um “juízo de valor” sobre a questão.
Quem comemorou o voto da Emília foi o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg. Segundo ele, a decisão da conselheira foi acertada e com base em uma análise minuciosa e profunda sobre todos os pontos apresentados pela área técnica da agência. “Ela propôs uma solução adequada”, disse.
O presidente da ABTA, porém, discordou da conselheira no que se refere à exigência de que todo serviço prestado seja detalhado na fatura do cliente. Segundo ele, é inviável fazer todo o detalhamento. “Há determinadas coisas que não são detalháveis”, disse.
No começo da discussão em junho do ano passado, o texto permitia a cobrança pela instalação, ativação e manutenção da rede interna. A dúvida das operadoras de TV por assinatura sobre o que cobrar levou as empresas a recorrerem à Justiça, que suspendeu a proibição. Em julho, a Anatel apresentou nova proposta proibindo o pagamento pelo ponto extra, mas permitindo a cobrança do aparelho decodificador e da instalação.
