A Câmara de Representantes dos EUA acaba de aprovar a Lei de Privacidade de E-mail, que exige o governo obter um mandato antes de acessar o correio eletrônico de qualquer cidadão norte-americano. A lei tem apoio bipartidário e foi introduzida pelos representantes dos estados do Colorado e Kansas.
A lei anterior que cobria o tema – Ato de Privacidade de Comunicações Eletrônicas -, que foi aprovada em 1986, permitia ao governo obter registros de e-mail sem um mandado, desde que as mensagens tivessem sido enviadas há mais de 180 dias e armazenadas em servidores de terceiros.
O portal TechCrunch afirma que um projeto anterior da lei morreu no Senado no ano passado, depois que o senador Jeff Sessions tentou introduzir uma brecha que permitiria aos serviços de inteligência ignorá-lo sob circunstâncias extraordinárias.
Mas com o senador Sessions atualmente em processo de ser confirmado como procurador-geral do presidenteDonald Trump, e o fato de que este projeto de lei tem em grande parte apoio bipartidarista, parece provável passar desta vez.
