Os membros da Comissão Europeia aprovaram novas regras que
garantem acesos igualitário à internet, ou seja, a total neutralidade da rede, nesta
quinta-feira (3) em Londres. Assim como a discussão do artigo XX do marco civil
da internet no Brasil, a proposta europeia sofreu forte lobby de telcos.
A medida deve afetar os planos oferecidos nos 28 países
membros da União Europeia, mas ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu no
mês que vem em acordo individual entre os países, para que vire uma versão
unificada de lei.
Para ser aprovada na comissão, os políticos inseriram
emendas de última hora para prover uma definição estrita da chamada “neutralidade
da rede”. No caso, a redação fala que as companhias de telecomunicações e
outros provedores de serviços de internet não podem discriminar diferentes serviços
que rodam em suas redes de dados. No continente, algumas operadoras como a Vodafone
na Inglaterra e a Deutsche Telekom na Alemanha querem cobrar extras de
companhias de internet como Google, Netflix e outras startups porque seus serviços
ocupam um alto percentual do tráfego na rede.
Os parlamentares também tornaram obrigatório para operadoras
móveis acabar com o roaming entre os países do bloco. Isso deve derrubar
drasticamente o custo para o consumidor final que trafega dentro da EU – e a
medida também não agradou os lobistas.
Vale lembrar que, no caso brasileiro, as exceções à
neutralidade da rede devem ser tratadas entre o Comitê Gestor da Internet (CGI)
e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
