O acesso à internet em banda larga funciona como principal meio para atender às necessidades de educação, cultura e informação da população, mas no Brasil 65% dos municípios não têm acesso à esta tecnologia, além disto, o marco regulatório não estimula a competição ao classificar os serviços por tecnologia, constatou estudo divulgado, nesta terça-feira (08/08), pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).
O estudo foi encomendado pelas operadoras de TV por assinatura Net e Sky. “A tendência para uma regulação tecnologicamente neutra é inevitável no mercado de telecomunicações brasileiro. Por isso, existe a necessidade de rever os marcos regulatórios para que as barreiras que impedem a livre competição sejam eliminadas gradualmente”, afirma Arthur Barrionuevo professor de economia da FGV.
Segundo dados da consultoria Point Tropic, o Brasil está atrasado na adoção da banda larga em termos globais e em relação a outros países em estágio de desenvolvimento semelhante. Em quase cem países analisados, a quantidade de acessos por cem habitantes atingiu 5,4 no fim de 2006. No Brasil, o número foi de três (5,7 milhões de acessos), ocupando a quarta posição na América Latina, atrás do Chile (6,8), México (3,4) e da Argentina (3,2).
A FGV sugere que a implantação do novo marco seja dividido em duas fases. Na primeira, seria feito uma transição para um regime de competição entre plataformas tecnológicas, levando em conta a possibilidade de que todas as empresas possam operar em todas as plataformas (cabo, DSL, WiMAX, 3G etc.), assimetria de tarifas (entrantes pagando menos às empresas já consolidadas), introdução da portabilidade numérica e reestruturação do modelo de compartilhamento de redes (o unbundling).
No passo seguinte haveria a eliminação completa das barreiras impostas anteriormente, permitindo a plena competição entre as plataformas tecnológicas.
A discussão sobre alterações no marco regulatório ou a criação de novas regras para o setor de telecomunicações seguem no Senado e na Câmara Federal e dividem os players. Para Francisco Valim, da Net, não são necessárias alterações nas leis atuais, apenas que elas sejam cumpridas. Já Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, acredita que só com alterações é que a competição ficará garantida.
Na tarde de ontem (07/08), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, comentou que o órgão deve discutir até outubro a proposta para criação do Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa (Scema), licença que teria a característica de ser “agnóstica” com relação à tecnologia na oferta de serviços de TV por assinatura, o que permitiria às operadoras de telefonia oferecer o serviço.
