Nova lei visa proteger jovens de riscos on-line, exigindo consentimento parental e encerrando contas de menores
A Flórida tornou-se pioneira ao promulgar uma lei, nesta segunda-feira, que proíbe residentes com menos de 14 anos de possuírem contas em redes sociais como TikTok e Instagram. No entanto, embora busque proteger os jovens contra possíveis riscos on-line, a medida enfrenta desafios constitucionais.
A nova lei, assinada pelo Governador da Flórida Ron DeSantis, além de proibir que menores de 14 anos possuam contas em redes sociais como TikTok e Instagram, exige que as plataformas obtenham consentimento dos pais antes de conceder contas a jovens de 14 e 15 anos. A legislação também impõe às redes sociais a obrigação de encerrar contas que pertençam a usuários menores de idade, caso sejam conhecidas ou suspeitas como tal.
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Outro ponto da lei exige que serviços de pornografia on-line implementem sistemas de verificação de idade, visando impedir que menores acessem essas plataformas.
Para a imprensa, DeSantis destacou que a nova lei ajudará os pais a proteger seus filhos on-line, reconhecendo os impactos negativos das mídias sociais na infância. Ele previamente vetou uma proposta similar por considerar que feria o direito dos pais de decidir sobre as atividades on-line de seus filhos.
Embora redes sociais como Facebook, Snapchat e Instagram proíbam crianças menores de 13 anos devido à Lei de proteção à privacidade on-line das crianças, reguladores estaduais afirmam que muitas crianças têm contas usando datas de nascimento falsas. Essa preocupação reflete a crescente inquietação dos americanos com os efeitos das mídias sociais na saúde mental e segurança dos jovens.
No entanto, as medidas para proteger os jovens têm sido contestadas por levantar debates sobre os limites constitucionais da nova lei. Juízes federais em diversos estados suspenderam leis de segurança on-line menos restritivas, enfatizando a importância da liberdade de expressão. Isso inclui bloqueios em Ohio e Arkansas, que exigiam verificação de idade e consentimento dos pais para contas de redes sociais de menores, e na Califórnia, que buscava implementar configurações de privacidade mais rigorosas para eles.
*Com informações do The New York Times
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