Ferramentas de IA como o ChatGPT estão pressionando os legisladores em Estrasburgo e Bruxelas
O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) quer criar uma força-tarefa para examinar mais de perto as ferramentas de IA como o ChatGPT, que está sendo interpretado como uma indicação de que os responsáveis europeus pela proteção de dados poderiam estabelecer regras mais rígidas para o uso da IA.
As autoridades italianas de proteção de dados, em particular, tiveram uma vantagem há algumas semanas. Como a operadora do ChatGPT, OpenAI, não conseguiu provar a verificação da idade de trabalho para uso e os modelos por trás da ferramenta de IA foram treinados com dados de cidadãos italianos sem o conhecimento deles, os italianos baniram o ChatGPT sem mais detalhes e deram à operadora um prazo até o final de abril para apresentar planos de melhorias.
Outros países da Europa poderiam seguir o exemplo com medidas comparáveis. Na Alemanha, por exemplo, Ulrich Kelber, Comissário Federal de Proteção de Dados e Liberdade de Informação, anunciou que sua agência estava monitorando de perto os desenvolvimentos na Itália, e uma força-tarefa de IA de oficiais de proteção de dados assumiu o assunto, disse ele.
Mais ao Sul, se os colegas chegarem à conclusão de que o ChatGPT viola o regulamento de proteção de dados da UE (EU-DSGVO), uma proibição também pode surgir na Espanha. Portanto, as autoridades de proteção de dados também anunciaram uma investigação preliminar para lançar mais luz sobre as práticas da OpenAI.
Levando em consideração várias abordagens, a força-tarefa EDPB visa promover a cooperação e o intercâmbio de informações entre várias autoridades de proteção de dados. Os Estados membros também esperam alinhar suas posições políticas, disse um insider citado pela Reuters a uma autoridade supervisora nacional, que pediu para não ter o nome mencionado. Tudo isso vai levar tempo e o objetivo não é punir os proprietários do OpenAI ChatGPT ou emitir regras, mas sim criar diretrizes gerais e responsáveis que tornem o uso da IA mais transparente.
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Enquanto isso, a UE está atualmente trabalhando em uma nova estrutura legal para não apenas enfrentar os desafios e oportunidades da IA de forma eficaz, mas também fortalecer a confiança nessas tecnologias em rápida evolução. Ela tratará, também, de regular os potenciais efeitos sobre os indivíduos, a sociedade e a economia da melhor forma possível e criar um ambiente econômico em que a investigação, a inovação e o empreendedorismo possam florescer. O objetivo da Comissão Europeia é aumentar os investimentos privados e públicos em tecnologias de IA para € 20 bilhões anualmente.
Apesar do ChatGPT e da IA se desenvolverem rapidamente e roubarem as manchetes recentes em todo o mundo, as complexidades de configurar esse conjunto de regras de IA já duram anos. Reagindo a isso, as regras planejadas até agora podem ser endurecidas novamente antes que qualquer coisa entre em vigor.
Apesar da dinâmica de um cenário em constante mudança, o Parlamento Europeu pretende promulgar os regulamentos mais rígidos do mundo para o uso de IA. “O dever de cuidado das empresas por si só não é suficiente”, diz Dragoș Tudorache, membro do Parlamento Europeu e conegociador, em um artigo recente do Financial Times.
Para atingir esse objetivo, o Parlamento Europeu planeja obrigar os desenvolvedores de IA a divulgar quais dados eles usam para treinar seus algoritmos e modelos. O reconhecimento facial usando IA em espaços públicos será totalmente banido, o que provavelmente levará a um debate acalorado com as autoridades policiais. Além disso, também diz que os fabricantes de IA devem ser responsabilizados pelo uso indevido de suas soluções, não os usuários.
No entanto, para os órgãos da UE em Estrasburgo e Bruxelas, um acordo não acontecerá da noite para o dia. Se o Parlamento da UE tiver um projeto, ele será coordenado com a Comissão da UE, os estados membros individuais e os deputados, e um projeto de lei final deve resultar dessas negociações. O objetivo é aprovar esta lei na atual legislatura, que dura até 2024.
Enquanto isso, representantes da indústria de TI estão alertando contra regras e proibições estritas. “Temos que impulsionar o desenvolvimento tecnológico da IA na Alemanha e desenvolver um conjunto prático de regras para sua aplicação na Europa e no mundo”, disse, Achim Berg, Presidente da Bitkom. “A atual discussão sobre a proibição, iniciada pelo Comissário Federal de Proteção de Dados, está indo na direção completamente errada”.
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