Combate a fraudes é o tema da segunda de oito reuniões do grupo criado no final de fevereiro para orientar regulamentação jurídica do comércio eletrônico.
Nesta quinta-feira (4/3), o recém-criado Fórum do Comércio Eletrônico, realiza a segunda de oito reuniões com o objetivo de elaborar uma carta de princípios para orientar uma possível regulamentação jurídica do comércio eletrônico no Brasil.
Hoje, o grupo que conta com representantes de órgãos de defesa do consumidor, associações de comércio e órgãos públicos discute comunicações, assinaturas e certificações digitais, informa o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Guilherme Varella, ao IDG Now!. “É um tema relacionado às informações que circulam na internet, o sigilo de dados do usuário e a segurança nas transações”, explica Varella.
A pauta do novo fórum inclui prestação de serviços, certificação digital para varejistas online, proteção de dados financeiros dos clientes e combate à manipulação indevida dos dados.
A responsabilidade de intermediários, como sites de leilões e comparadores de preços, nas vendas online é um exemplo a ser discutido pelo fórum, destaca Varella. Outra questão envolve a venda de produtos controlados como medicamentos, bebidas e tabaco via internet. “O objetivo é envolver intermediários, produtores de conteúdo e administradoras de cartões de crédito, criando uma segurança jurídica que consiga proteger o consumidor nestas relações”, afirma Varella.
Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ofereça suporte a boa parte das demandas legais dos consumidores na internet, o advogado do IDEC acredita que a velocidade das mudanças na internet exige uma atualização jurídica complementar. “O CDC está fazendo 20 anos e foi criado em um contexto em que não havia comércio virtual”, afirma o advogado.
A reunião de abertura do Fórum, realizada na última quinta-feira (25/2), mostrou “uma preocupação de aprofundar o estudo sobre as regulamentações técnicas no comércio na internet”, analisa Varella. “Estamos envolvidos para que fórum contribua, inclusive, com o marco regulatório civil para a internet no Brasil.”
Entre os representantes dos consumidores no fórum estão o Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e da Comunicação do Ministério Público Federal (GTTIC), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC). As empresas são representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), pela consultoria E-bit, que pertence ao grupo Buscapé, e pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e net).
O grupo também conta com a participação de convidados do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br) e da Uncintral (Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional) para trazer exemplos de regulamentações aplicadas no exterior.
As reuniões semanais, realizadas na sede da Procuradoria Regional da República da Terceira Região, em São Paulo (SP), se encerram em 22 de abril, quando será divulgada a carta de princípios do comércio eletrônico e um balanço do projeto. As reuniões são abertas ao público a partir das 17h, mas ideia é divulgar as discussões na rede. “Teremos um site e um blog do Fórum que o consumidor vai poder usar”, promete Varella.
