O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) toma decisão nesta quinta-feira (16/10), em sessão pública, sobre o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que vai permitir a reestruturação do mercado em que atuam as concessionárias de telefonia fixa e a fusão entre Oi e Brasil Telecom. O novo PGO integra uma espécie de carta de intenções, o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que também será submetido à votação na mesma sessão.
O novo PGO sinaliza também o rumo para a renovação dos contratos de concessão, processo que deverá ter início até 31 de dezembro, com a disponibilização de uma consulta pública com a proposta. Os novos contratos têm de estar prontos até final do ano que vem para vigorar no qüinqüênio 2011/2015. A regra em vigor veda às concessionárias locais (Oi, BrT e Telefônica) deterem duas concessões, restrição que será eliminada pela proposta em votação.
No mercado, as apostas apontam para aprovação do PGO por três votos a dois (3X2), obtidos com o voto de minerva do presidente Ronaldo Sardenberg e dos conselheiros Antônio Bedran e Emília Ribeiro. Como manifestado em diversas ocasiões, o Palácio do Planalto tem interesse na fusão. Bedran é o relator do PGR, que não deve ter problemas para ser aprovado. A lógica do mercado vê o voto de Sardenberg como um compromisso implícito à sua indicação para o cargo, pelas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e os de Bedran e Ribeiro, resultado da ligação com o ministro Hélio Costa.
Já o relator do PGO, conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo, e o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, ex-presidentes que representam o núcleo sindicalista da Agência, devem perder a votação, o que significará a exclusão da proposta de separação entre a oferta de banda larga (via Serviço de Comunicação Multimídia) e os serviços de telefonia fixa. Chegou a ser considerada no mercado a possibilidade de Aguiar reforçar os votos favoráveis, levando ao resultado de 4X1, mas, na semana passada, ele próprio anunciou que está com o relator.
A separação ficou definitivamente comprometida, na visão dos analistas, depois que a consultoria contratada para avaliar a separação, o CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia), considerou-a, em relatório divulgado segunda-feira, um instrumento mais adequado à discussão no âmbito da carta de intenções, o PGR, o que transferiria para o futuro o debate em torno da polêmica. A separação é considerada um retrocesso, por confrontar a realidade irreversível da convergência dos serviços, que se disseminou mundo afora por permitir a oferta múltipla de voz, dados/internet, imagem e vídeo por uma empresa.
O PGR representa o compromisso da Agência em promover, em prazos que variam de dois a dez anos, a revisão de um extenso conjunto de regras infra-legais, para adequar o marco regulatório do setor às novas condições de mercado impostas pelo PGO, cuja versão original é de abril de 1998, para atender à privatização do Sistema Telebrás. Com a aprovação dos dois instrumentos, a Anatel sinaliza que está aberta a guerra de gigantes, também em território brasileiro, entre Telmex (México), Telefônica (Espanha), Telecom Itália e a grande empresa nacional, a Oi.
Os estudos, análises e projeções que dão sustentação a todo o processo de construção dos novos PGO e PGR, prevêem a injeção de R$ 250 bilhões no período 2008/2018, incluídas a compra de licenças, valor 28% maior que os cerca de R$ 180 bilhões que foram investidos nos dez anos anteriores, após a quebra do monopólio estatal da Telebrás e a privatização. No Brasil, esta abertura gerou investimentos superiores a R$ 180 bilhões, que consolidaram um mercado que hoje atende a cerca de 186 milhões de assinantes, dos quais 140,8 milhões da telefonia móvel celular; 40,5 milhões da telefonia fixa; e quase 6 milhões de TV por assinatura.
Os estudos da Anatel prevêem que a telefonia fixa (STFC) deverá alcançar 55 milhões de linhas em serviço até 2018, contra as atuais 40 milhões; já a telefonia móvel (SMP) deverá sair dos atuais 140 milhões de acessos para 270 milhões no mesmo período, dos quais 125 milhões em 3ª geração. Já a televisão por assinatura, que hoje tem quase 6 milhões de assinantes, deverá triplicar para 18 milhões, enquanto a banda larga, que é ofertada por meio do serviço convergente de comunicação multimídia (SCM), deverá chegar em 2018 a 160 milhões de assinantes, frente aos 7 milhões atuais.
