A Autoridade de Concorr¬ncia francesa afirma que o Google fez uso de conteúdo de not¡cias Ããsem notificar os titulares de direitos autorais"
O Google deverá pagar uma multa de €250 milhões na França, imposta pela Autoridade de Concorrência, por utilizar conteúdo protegido por direitos autorais de mídias de notícias para treinar sua inteligência artificial Gemini, antigo Bard. O órgão francês constatou que o Google não cumpriu seus compromissos anteriores de notificar os detentores de direitos autorais sobre esse uso, o que não só levantou preocupações sobre a falta de transparência nas práticas da empresa, como gerou uma nova multa à gigante de tecnologia.
Em 2019, a União Europeia introduziu uma reforma abrangente de direitos autorais que ampliou as proteções para manchetes e partes de notícias. Isso afetou os agregadores de notícias, como o Google News, Discover e a seção “Principais Notícias” nos resultados de pesquisa, que costumavam usar esse conteúdo sem pagar às mídias de notícias.
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Inicialmente, o Google tentou evitar a lei desativando o Google News na França, no entanto, a autoridade de concorrência interveio rapidamente, considerando essa ação como um abuso de sua posição dominante no mercado. Isso resultou em uma multa significativa de US$ 592 milhões em 2021, após a constatação de grandes violações nas negociações com editores e agências locais.
Após essa multa, o Google buscou resolver a disputa, oferecendo compromissos à Autoridade Francesa. Esses compromissos incluíam a assinatura de acordos de direitos autorais com centenas de mídias na França, sob a supervisão do órgão de regulamentação, tornando sua atividade nessa área altamente regulamentada. Embora inicialmente tenha contestado a multa considerando-a “desproporcional”, o Google acabou retirando seu recurso e concordando em cumprir os termos estabelecidos.
Na mais nova acusação, o Google optou, mais uma vez, por não contestar as conclusões da Autoridade de Concorrência em troca de um processo acelerado e um pagamento monetário. No entanto, Sulina Connal, Diretora de Parcerias de Notícias e Publicações do Google, expressou frustração em um longo post no blog, argumentando que a multa não correspondia às questões levantadas pela Autoridade.
“Concordamos porque é hora de seguir em frente e, como mostram nossos muitos acordos com os editores, queremos nos concentrar no objetivo maior de abordagens sustentáveis para conectar as pessoas com conteúdo de qualidade e em trabalhar construtivamente com os editores franceses”, disse Connal.
O Google argumenta em seu blog que a Autoridade de Concorrência não contesta o uso do conteúdo da web para melhorar produtos, como a IA generativa, conforme permitido pelo Artigo 4 da Diretiva de Direitos Autorais da UE. No entanto, a Autoridade discorda, argumentando que o Google violou seu compromisso ao não informar as mídias de notícias sobre o uso de seu conteúdo para treinar o Bard.
Além disso, a Autoridade sancionou o Google por várias outras questões, incluindo falta de transparência na metodologia de cálculo de pagamentos aos editores, não cumprimento de critérios de não discriminação, imposição de um “limiar mínimo” para remuneração e falhas nos cálculos de rendimento indireto. A Autoridade também observou que o Google não atualizou os contratos de remuneração de acordo com suas promessas.
*Com informações do TechCrunch
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A redação contempla textos de caráter informativo produzidos pela equipe de jornalistas do IT Forum.
