Google pede anulação de multa recorde na UE, alegando punição à inovação

Uma multa recorde por infração antitruste da União Europeia, no valor de 4,3 bilhões de euros (US$ 4,5 bilhões), imposta ao Google há sete anos, penalizou a gigante da tecnologia em função de sua inovação, afirmou a unidade Alphabet ao principal tribunal europeu nesta terça-feira (28), ao solicitar aos juízes que anulem a decisão da UE.

Informações da Reuters afirmam que o recurso do Google ao Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, ocorre dois anos após um tribunal de instância inferior ter concordado com a Comissão Europeia, que concluiu que a empresa utilizou seu sistema operacional móvel Android para eliminar concorrentes.

O tribunal de primeira instância reduziu a multa para 4,1 bilhões de euros.

“O Google não contesta nem se esquiva de sua responsabilidade perante a lei, mas a Comissão também tem suas obrigações quando conduz investigações, quando procura remodelar mercados e questionar modelos de negócio pró-competitivos, e quando impõe multas de bilhões de euros”, disse o advogado do Google, Alfonso Lamadrid, ao tribunal.

“Neste caso, a Comissão não cumpriu o ônus de prova nem sua responsabilidade e, confiando em múltiplos erros jurídicos, puniu o Google por seus méritos superiores, atratividade e inovação”, acrescentou.

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Lamadrid defendeu os acordos do Google que exigiam que fabricantes de telefones pré-instalassem o Google Search, o navegador Chrome e a Play Store da Google em dispositivos Android, além de proibi-los de usar sistemas Android concorrentes.

As autoridades antitruste da UE haviam afirmado que tais exigências prejudicavam a concorrência.
De acordo com Lamadrid, “esses acordos e condições não restringiram a concorrência, mas a promoveram”.

Os juízes devem deliberar nos próximos meses, e a decisão será definitiva, sem possibilidade de recurso. Atualmente, o Google também está na mira regulatória da UE por conta de seu lucrativo negócio de publicidade (ad tech), caso em que se espera uma decisão ainda este ano.

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