Suprema Corte nos EUA decidiu que uso de Java pelo Google no Android é justo e não infringe patentes e direitos autorais da Oracle
Em um caso que oscilou por mais de uma década, a Suprema Corte dos Estados Unidos ficou do lado do Google na disputa com a Oracle sobre o uso de código Java pelo Google no Android. O tribunal decidiu por uma votação de 6 a 2 que a cópia do Google de uma pequena fração da API Java não infringia os direitos autorais da Oracle, e sim representava uso justo.
No entanto, a Oracle ainda afirma que o Google agiu de forma inadequada.
A cópia da API Java SE (Standard Edition) do Google, que incluía linhas de código para permitir que os programadores trabalhassem em um programa novo e transformador, era uso justo deste material, decretou o tribunal na decisão emitida em 5 de abril de 2020. “O fato de os programas de computador serem basicamente funcionais torna difícil a aplicação dos conceitos tradicionais de copyright nesse mundo tecnológico”, disse o tribunal. Os argumentos do caso foram ouvidos em 7 de outubro de 2020.
Em um comunicado em resposta à decisão, a Oracle permaneceu inflexível de que o Google usou mal e até mesmo teria roubado, Java. “A plataforma do Google acabou de ficar maior e o poder de mercado ainda maior – maiores as barreiras de entrada e menor a capacidade de competir. Eles roubaram Java e passaram uma década litigando como só um monopolista pode fazer. Esse comportamento é exatamente o motivo pelo qual as autoridades regulatórias em todo o mundo e nos Estados Unidos estão examinando as práticas de negócios do Google”, disse Dorian Daley, Vice-Presidente Executivo e Conselheiro Geral da Oracle.
Julgando com a maioria no caso do tribunal, estavam os juízes Stephen Breyer, John Roberts, Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh. Os juízes Clarence Thomas e Thomas Alito discordaram. A juíza da Suprema Corte Amy Coney Barrett, que ingressou no tribunal no final de outubro, não participou das deliberações.
Na decisão, o tribunal disse que o Google copiou cerca de 11.500 linhas de código da Java SE, especificamente da API Java, para funcionar com o Android. Mas isso foi apenas 0,4% de toda a API em questão, de 2,86 milhões de linhas de código, disse o tribunal.
Pouco depois de adquirir o criador do Java, Sun Microsystems, em 2010, a Oracle abriu um processo contra o Google, alegando que o software Android da empresa infringia patentes e direitos autorais da Oracle. A Oracle buscou soluções para a suposta violação. O caso finalmente chegou à Suprema Corte. Tribunais inferiores decidiram pelo Google, enquanto um Tribunal de Apelações dos EUA reverteu a decisão.
