Governo aumenta arrecadação de computadores, smartphones e tablets
Publicado:
01/09/2015 às 10:17
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Como parte do projeto de revisão do orçamento do governo brasileiro para o ano de 2016, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o governo vai rever o sistema tributário atual para eletrônicos, que isenta o PIS e Cofins para alguns dispositivos, revertendo a desoneração concedida por meio da chamada Lei do Bem (lei nº 11.196/05).
Dessa forma, o governo vai aumentar os tributos de computadores, smartphones e tablets. A medida foi publicada ontem (31/8) no Diário Oficial da União.
Atualmente, esses produtos fazem parte do Programa de Inclusão Digital e têm as alíquotas de PIS e Cofins reduzidas à zero para venda no varejo. Até o momento 2015, o programa causou um impacto de R$ 8 bilhões para os cofres públicos.
A revisão do PIS/Cofins ainda precisa ser implantada por medida provisória e depende de aprovação do Congresso Nacional.
