O governo quer regulamentar as parcerias público-privadas (PPP) no setor de telecomunicações para acelerar a implantação de cidades inteligentes e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Durante o 60º Painel Telebrasil, realizado na última terça-feira (22/11), o diretor de inclusão digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Américo Bernardes, confirmou que uma nota técnica será elaborada para regulamentar as PPPs em telecomunicações.
O programa Cidades Inteligentes foi criado em 2012 para melhorar a gestão pública e os serviços oferecidos à população, aumentar a transparência do setor público, democratizar o acesso à internet e apoiar o desenvolvimento local. O programa já conta com 339 municípios participantes, selecionados em chamadas públicas nos anos de 2012 e 2013.
“A lei como está estabelecida foca basicamente em serviços públicos, e a parte de telecomunicações, de transporte de dados e internet estão fora, porque o serviço público na área de telecomunicações é a telefonia fixa. Toda discussão sobre o novo modelo vai ter impacto nisso”, destacou.
O projeto de lei 3453, em tramitação na Câmara dos Deputados, transforma as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações, o que deve destravar os investimentos em telecomunicações no país.
Segundo Bernardes, atualmente, o piso para a realização de uma parceria público privada é de R$ 20 milhões. “A lei estabelece um limite para que municípios possam construir parcerias. Então, a gente está trabalhando em uma nota técnica que dê abrigo para que iniciativas municipais possam se realizar. Estamos trabalhando junto com a Frente Nacional de Prefeitos.”
O diretor informou ainda que, hoje, não existe no país nenhuma PPP nas chamadas cidades inteligentes, que possuem órgãos públicos conectados e praças com acesso livre à internet por meio de uma rede de fibras ópticas. “As cidades estão se transformando em cidades inteligentes a partir de iniciativas do poder público. Em alguns casos, estabeleceram-se parcerias, mas não é a parceria público privada legalmente definida. As parcerias que se estabeleceram são a partir da cessão de uso de bem público. É um outro tipo de mecanismo, que permite que o órgão público ceda a um agente privado o uso e exploração daquele bem público que foi implantado.”
*Com informações do MCTIC
