Um acordo de cooperação técnica entre a Casa Civil da Presidência da República e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando o compartilhamento de dados foi assinado hoje (11/10), no Palácio do Planalto. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e promover o uso mais eficiente dos recursos públicos através da troca e da integração de dados e conhecimentos.
“[Esse acordo] possibilita o aproveitamento do esforço empreendido pela Justiça Eleitoral na coleta da biometria dos brasileiros para dar maior segurança e agilidade à concretização de políticas públicas, por meio da uniformização dos cadastros de beneficiários, com remoção de duplicidades e correção de erros de registros”, disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante a cerimônia de assinatura do acordo.
Para Mendes, “o compartilhamento de conhecimentos entre a Justiça Eleitoral e o poder Executivo visa aprimorar a qualidade dos dados da administração pública e assim caminhar para a simplificação do atendimento ao cidadão e a diminuição da burocracia”. Ele disse ainda que o uso de ferramentas digitais ajuda a dar mais celeridade à prestação de serviços.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também participou da cerimônia, disse que o TSE foi escolhido como parceiro da governança digital por tratar-se de um órgão que não muda a cada quatro anos, como o Executivo. “Nós temos que olhar a nação que vai sobreviver para os nossos filhos, netos, bisnetos. Que projeta-se para a eternidade”, disse.
Para Padilha, o compartilhamento de dados gerará economia para o Estado, como nos casos de revisões do INSS – onde desde 1999 não é feita perícia em casos de acidente de trabalho. O auxílio-doença também apontou problemas numa verificação. “A partir do cruzamento de dados, podemos pensar em uma economia entre R$ 7 bilhões e R$ 11 bilhões por ano, apenas nesses dois itens”, disse
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse que com o cadastro será possível saber onde estão as pessoas e que necessidades a população tem com relação a cada área.
“[Esse acordo vai] fazer com que nós possamos ser não apenas poderes harmônicos, mas que se afinam nas suas dinâmicas, sem a burocracia que é a porta aberta para gastos indevidos, desperdício e até corrupção”, argumentou.
Segundo o TSE, o acordo está previsto para funcionar por 60 meses. Para executar a ação, será formado um grupo de servidores indicados pelos órgãos envolvidos. À União caberá fornecer acesso à base de dados da Administração Pública Federal, o TSE vai fornecer as informações relacionadas à base de dados da Justiça Eleitoral e a Casa Civil vai garantir o uso, a segurança, o armazenamento e o sigilo dos dados.
