O Governo Federal instituiu ontem (20/12) a Plataforma de Cidadania Digital. O objetivo da norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) é ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, inclusive por meio de dispositivos móveis.
Dessa forma, o Portal de Serviços do Governo federal se tornará o canal único e integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos.
Segundo Marcelo Pagotti, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a publicação do decreto faz parte das ações do governo federal para aumentar a oferta de serviços públicos digitais. “Somente neste ano foram estabelecidas a Política de Governança Digital, a Estratégia de Governança Digital (EGD), a legislação para compartilhamento de bases de dados, a Política Brasileira de Dados Abertos e ainda fizemos um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral para o uso de dados biométricos”, listou.
Além disso, de acordo com ele, o crescimento do uso de smartphones para acessar a internet por brasileiros também foi uma das motivações para o decreto.
O secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, enfatiza a importância de tornar acessível as informações dos serviços oferecidos pelo governo federal. “Somos 102 milhões de brasileiros que usam frequentemente a internet. O governo precisa inovar e oferecer ao cidadão ou empresário a mesma praticidade e agilidade que ele experimenta nos serviços digitais disponíveis hoje em dia nos bancos, plataformas e aplicativos de troca de mensagens”, disse.
Rubin ainda destacou outros impactos da medida. “Pela óptica da eficiência, os serviços digitais reduzem em até 97% o custo para o governo e eliminam da vida do cidadão os deslocamentos desnecessários, o tempo de espera nas filas, a impressão de certidões e a autenticação de documentos, que são dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial. Isso tende a contribuir para a produtividade e para a recuperação econômica do país”, afirma.
Outra finalidade da plataforma é promover a atuação integrada entre os órgãos e as entidades envolvidos na prestação dos serviços públicos. Para isso, foi criado o Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital, que será presidido pelo MP. Também participarão deste grupo a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
O decreto estabelece o prazo de seis meses para que seja disponibilizada, pelo comitê gestor, uma ferramenta de solicitação (peticionamento) eletrônica e acompanhamento de serviços pelos usuários.
Já os órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional devem incluir seus respectivos serviços no serviços.gov.br em 12 meses. O prazo para a disponibilização da ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários e do painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos é de 18 meses.
