O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, participou ontem (24/9) de um evento com estudantes no Instituto de Estudos Políticos em Paris e afirmou que vai regulamentar o funcionamento de aplicativos de carona, como o Uber, em até dez dias.
Segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito não pretende banir o uso do app, mas, sim, aplicar mudanças para que ele possa operar dentro da legalidade na cidade.
De acordo com a reportagem do Estadão, a ideia de Haddad é garantir que o Uber não concorra diretamente com os milhares de taxistas de São Paulo, além de preservar melhorias e evoluções possibilitadas pelo app norte-americano.
Também ontem (24/9), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi afirmou que apenas uma lei federal poderá proibir (ou regulamentar) o Uber.
Em seu discurso durante o II Congresso Brasileiro de Internet, realizado em Brasília, a ministra valeu-se de fundamentos do Código Civil, Marco Civil da Internet e Lei que regulamenta a profissão dos taxistas, defendendo a distinção entre os serviços prestados pelos taxistas e pelos profissionais cadastrados no Uber. “O Uber é um transporte privado individual, no qual impera a autonomia da vontade do motorista, de acordo com sua conveniência”, disse.
