De acordo com pesquisa da organização, provedores não entregam plano ofertado e consumidor paga muito mais caro pelo megabit em pacotes de baixas velocidades.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a banda larga no Brasil é cara e lenta. O estudo que chegou à essas conclusões procurou constatar o valor e a velocidade dos serviços de internet rápida oferecidos por empresas de telefonia, com base nas informações disponíveis nos sites de cada empresa, nos contratos e nos Serviços de Atendimento ao Consumidor.
No período de março a maio de 2010, foram analisadas as operadoras Oi , GVT, Net, Ajato e Telefônica, nas cidades de Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Belo Horizonte e São Paulo.
A conclusão desse estudo foi que nenhuma das empresas garante a entrega da velocidade ofertada e que o consumidor, ao contratar os planos de velocidades inferiores, acaba pagando muito mais caro pelo megabit. Para o Idec a falta de concorrência é uma das principais responsáveis desse cenário.
O objetivo do levantamento, segundo a advogada do Idec e responsável pela pesquisa, Estela Guerrini, foi de buscar evidências que comprovassem que o atual cenário do serviço de banda larga no Brasil precisa mudar, tanto na esfera normativa quanto na fiscalizatória. “Essa mudança é necessária para que todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, tenham acesso a um serviço de banda larga de qualidade e em harmonia com a lei consumerista. Ou seja, precisamos universalizar a banda larga”, justifica.
O descumprimento da oferta dos serviços de banda larga, as cláusulas contratuais abusivas e a propaganda enganosa já são alvo de Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Idec contra a Telefônica, Oi, Net São Paulo, Brasil Telecom e Anatel. Enquanto aguarda-se julgamento, em caráter emergencial, está vigente liminar, concedida a pedido do Idec, que obriga essas empresas a veicular, em toda publicidade de banda larga, o alerta: “a velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a máxima virtual, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos”. A ordem judicial garante ainda que o consumidor possa rescindir o contrato, sem ônus em caso de má qualidade do serviço.
“As desigualdades não podem mais prosperar, visto que, mais do que um simples serviço, o acesso à internet em alta velocidade é hoje essencial para a efetivação dos direitos humanos e da democracia e para a realização plena da diversidade cultural brasileira”, conclui Guerrini.
Abaixo, veja os dados aferidos na pesquisa e a resposta das provedoras em relação ao estudo:
– Oi
Serviço: possui planos com e sem serviço de voz. Eles variam
conforme a cidade pesquisada, sendo que os acima de 40 Mbps são
oferecidos somente em Recife.
Velocidade: O site nada fala sobre variação de velocidade; o
SAC informa que a velocidade é sempre a mesma, em qualquer horário; o
contrato, por outro lado, prevê que as faixas de velocidade mencionadas
nos planos de serviço não são garantidas pela Oi.
Encerramento de contrato: o SAC informa que não é possível a
suspensão, mas o contrato prevê a possibilidade de o consumidor
interromper o serviço prestado a qualquer tempo e sem ônus adicional.
Valor de planos sem o serviço de voz junto:
Mín: R$ 39,90, por 300 Kbps – em Belo Horizonte e Recife
Máx: R$ 529,90 por 100 Mbps – em Recife
– GVT
Serviço: possui planos com e sem serviço de voz. Sem a
telefonia junto, os valores são os mais altos do mercado e são sempre os
mesmos nas cidades pesquisadas onde a empresa atua. Os valores de banda
larga com a aquisição de plano de voz variam conforme a cidade, em
alguns casos, e há planos que são oferecidos em algumas cidades e em
outras não (por exemplo, os acima de 20 Mbps não são comercializados em
Rio Branco).
Velocidade: o site não fala sobre variação de velocidade; o SAC
informa que há pouca variação de velocidade; e o contrato prevê que
algumas velocidades máximas são garantidas apenas para o acesso à rede
da GVT e que não se responsabiliza pela diferença de velocidade
decorrente de fatores externos.
Encerramento de contrato: apenas o SAC informa que a suspensão é
possível sem qualquer cobrança atrelada.
Valor de planos sem o serviço de voz junto:
Mín: R$ 204,50, por 1Mbps – em Goiânia, Porto Alegre, Rio Branco, Recife
e Belo Horizonte
Máx. R$ 434,50, por 10 Mbps – em Goiânia, Porto Alegre, Rio Branco,
Recife e Belo Horizonte
NET
Serviço: cobra os mesmos valores para banda larga com e sem
serviço de voz, mas para este último (ou para os contratados sem TV por
assinatura) há uma taxa de instalação de R$ 60. Os valores são sempre os
mesmos nas cidades pesquisadas. Os planos também são os mesmos, com
exceção do de 512 Kbps, que é ofertado somente em São Paulo.
Velocidade: site e o SAC nada falam sobre variação de
velocidade. O SAC informa que “não tem queda de sinal e a velocidade
entregue é aquela contratada”. Já o contrato prevê que a velocidade
mínima entregue em cada uma das faixas é de até 10% a indicada na
solicitação do serviço. Independentemente da ação ou vontade da
operadora, fatores externos podem influenciar diretamente a velocidade
de tráfego.
Encerramento de contrato: somente o SAC informa que é possível
suspender o serviço por três meses.
Valor de planos sem o serviço de voz junto:
Mín: R$ 29,80, por 512 Kbps – em São Paulo
Máx: R$ 279,90, por 20 Mbps – em Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e
São Paulo
– Ajato
Serviço: possui somente planos de banda larga sem serviço de
voz. Como atua somente em São Paulo, os preços são sempre os mesmos.
Velocidade: o site e o Serviço de Atendimento ao Consumidor
(SAC) nada falam sobre o problema. O contrato prevê que a operadora não
se responsabiliza pelas diferenças de velocidade em decorrência de
fatores externos.
Encerramento de contrato: somente o SAC informa que a suspensão
é possível.
Valor de planos sem o serviço de voz junto:
Mín: R$ 74,90, por 4 Mbps – em São Paulo
Máx: R$ 199,90, por 16 Mbps – em São Paulo
– Telefônica
Serviço: possui somente planos sem serviço de voz. Como atua
apenas em São Paulo, os preços são sempre os mesmos.
Velocidade: o site não fala sobre variação de velocidade, e SAC
informa que a velocidade pode variar. O contrato, por outro lado, prevê
que as velocidades estão sujeitas a variações dependendo da distância
entre o imóvel do contratante e a central telefônica mais próxima e da
fiação interna do imóvel do contratante. A contratada não se
responsabiliza pelas diferenças de velocidade ocorridas em razão de
fatores externos.
Encerramento de contrato: somente o SAC informa que cabe à
central de vendas estudar o pedido de suspensão do serviço.
Valor de planos sem o serviço de voz junto:
Mín: R$ 54,90, por 500 Kbps – em São Paulo
Máx: R$ 199,90, por 8 Mbps – em São Paulo
Agora, veja o que as empresas responderam junto ao Idec:
Das cinco empresas analisadas, apenas a Oi não respondeu à carta enviada
pelo Idec com os resultados da pesquisa.
● Ajato e Telefônica: deram a mesma resposta: que todas as cláusulas
contratuais atendem às determinações da Lei no 9.472/97, bem como ao
Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução no
73, de 25 de novembro de 1998, e demais regulamentos, normas e planos
aplicáveis ao serviço.
● GVT: sobre a variação de velocidade, informa que assume total
responsabilidade pelo serviço até o momento em que o consumidor se
conecta à rede. Após a conexão, não se responsabiliza por eventuais
problemas.
● NET: alega que a internet é um meio compartilhado, e por isso a
velocidade pode sofrer variações por inúmeros fatores. A existência
dessa variação é informada no contrato, no site e na publicidade.
