Saiba a origem e o foco dessa lei tão comentada
É uma lei aprovada em 2002 pelo governo americano e investidores para acabar com as fraudes contábeis. Foi criada pelos senadores americanos Michael Oxley e Paul Sarbanes. Contém 11 títulos, ou seções e foca principalmente a responsabilidade penal da diretoria. O objetivo é restabelecer e aumentar a confiança do investidor e a sustentabilidade das organizações.
As seções 302 e 404 são as mais comentadas. A 302 é sobre a responsabilidade pessoal dos diretores executivos e diretores financeiros. Já a 404 determina avaliação anual dos controles e procedimentos internos para fins de emissão do relatório financeiro. É, portanto, a que mais impacta a área de TI.
A SOX também é conhecida como a Lei da Responsabilidade Fiscal, e segundo a seção 302, em caso de violação, os diretores, auditores e consultores dessas empresas estarão sujeitos a pena dessa Lei,que vão de 10 a 20 anos de prisão e multa de até 5 milhões de dólares.
