Nova determinação do Banco Central também prevê multas mais severas de acordo com a gravidade dos incidentes envolvendo o Pix
O Banco Central (BC) determinou nesta terça-feira (26) novas regras para a comunicação de incidentes de segurança envolvendo o Pix aos titulares de contas. Isso inclui o vazamento de dados. Também se tornam mais severas as penalidades para instituições que descumprirem as determinações.
Segundo o órgão, mesmo em casos de menor impacto, os titulares dos dados devem ser comunicados sobre as falhas de segurança no uso do sistema.
“É importante ressaltar que o dever recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que não tenha dado causa ao evento, uma vez que é ela que possui canal seguro de comunicação com o cliente, acessível exclusivamente por meio de identificação pessoal, como senha, reconhecimento biométrico etc”, informou o BC em nota.
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O descumprimento da comunicação prevê penalidades que serão impostas de acordo com a gravidade e repercussão do caso.
A Resolução prevê, ainda, aperfeiçoamentos no arcabouço de penalidades do Pix, de forma que casos de descumprimentos de requisitos de segurança possam ser penalizados de acordo com seus efeitos, podendo aplicar penalidades mais severas em casos de maior impacto, considerando não apenas o descumprimento regulatório em si, mas as repercussões ocasionadas por tal inconformidade. Foi adicionado também, para os casos com incidentes de segurança com dados pessoais relacionados ao Pix, o fator de ponderação para o cálculo do valor da multa que considerará a quantidade de chaves Pix potencialmente afetadas”, completou o BC na nota.
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