O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, lançou hoje (19) o projeto “Prioritário BR”. O objetivo principal é garantir que um pedido de patente inovadora depositado originalmente no instituto, mas com depósito equivalente em outro país, receba tratamento prioritário em sua análise.
“A ideia é que consigamos decidir rapidamente, a fim de viabilizar que a empresa que depositou o pedido de patente tenha maior capacidade e poder nas negociações. Estamos falando em transferência de tecnologia ou mesmo para conseguir o licenciamento de sua tecnologia, com a patente concedida pelo INPI”, informou o diretor de Patentes do órgão, Júlio César Moreira.
O diretor acrescentou que, dependendo da área tecnológica e contando a partir da data do depósito, um pedido de patente leva até 11 anos para ser analisado. “É muito demorado para quem tem necessidade de colocar seu produto no mercado e de um contrato celebrado entre a empresa com outra parte.”De acordo com Moreira, com o “Prioritário BR” o INPI pretende analisar a patente em prazo mais ágil. Segundo ele, a meta é de nove meses a um ano. O diretor afirmou que a proposta é o INPI agilizar o processo, de modo que a empresa coloque seu produto no mercado ou comece a exportar produtos de alto valor agregado protegida pela patente.
Júlio César Moreira disse que o INPI não demora para examinar e decidir um pedido de patente. “Nossa demora está em começar o exame da solicitação de patente, devido ao número de pedidos que aguardam na fila. Uma vez iniciado o exame, decidimos bem rápido.” Atualmente, cerca de 200 mil pedidos de patente estão pendentes. Os mais antigos são da área de tecnologia da informação (TI), que datam de 2000/2001.
“Se levarmos em consideração que nessa área de TI a tecnologia fica obsoleta em três ou quatro anos, precisamos ter mecanismos mais rápidos de resposta e tratar de alguma maneira esse estoque pendente de exames.” Para Moreira, isso pode ser resolvido com a priorização dos exames, como o INPI está fazendo agora, ou com a contratação de pessoal.
Os proprietários de pedidos de patentes mais antigos com primeiro depósito originário no Brasil e em outro país podem se habilitar a participar do projeto Prioritário BR. “Eles terão direito de solicitar o exame. Nesse caso, é só preencher o formulário. O INPI examina a viabilidade ou não, confirma que o depósito do pedido não é só brasileiro e dá um tratamento prioritário.” Para se candidatar ao tratamento prioritário, o dono de pedido de patente não pode ter iniciado o exame no INPI.
Moreira destacou mecanismos de aceleração da Lei da Propriedade Intelectual para casos prioritários. Quando o pesquisador ou empresa deposita o pedido de patente no instituto, eles podem pedir a publicação antecipada e pagar pelo exame antecipado.”Ao fazer isso e uma vez tendo o pedido depositado no país e no exterior, o solicitante pode pedir um exame prioritário. “Ele sai da fila normal de processamento e vai para uma fila especial, onde é processado rapidamente. Em seguida, damos a resposta que ele precisa sobre proteção ou não do seu pedido de patente.”
De acordo com a assessoria de imprensa do INPI, após a concessão da patente pelo projeto “Prioritário BR”, o solicitante brasileiro poderá pedir a priorização também nos Estados Unidos por meio do projeto ‘Patent Prosecution Highway’ (PPH), iniciado no dia 11 de janeiro. O Brasil estuda ampliar para outros países o PPH.
