Decisão encerra disputa sobre descontos, mas mantém punição por práticas anticompetitivas da fabricante de chips
A fabricante de chips Intel conseguiu anular uma multa de €1,06 bilhão imposta pela União Europeia em 2009 por abuso de posição dominante, após o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitar o recurso da Comissão Europeia. A decisão confirma a anulação da penalidade original, que equivalia a US$ 1,45 bilhão na época.
A sanção havia sido aplicada devido a “descontos condicionais” oferecidos pela Intel a fabricantes de computadores, prática que a Comissão Europeia classificou como anticompetitiva. No entanto, os juízes discordaram dessa avaliação, resultando na anulação da multa. Em comunicado, o TJUE destacou que a decisão do tribunal inferior de 2022, que anulou a multa, foi confirmada de forma adequada.
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Apesar da vitória parcial, o tribunal confirmou que a empresa havia adotado “restrições anticompetitivas”, pagando fabricantes para interromper ou adiar a produção de equipamentos que utilizassem chips de concorrentes. Essa prática foi considerada ilegal, e uma nova multa, de aproximadamente US$ 400 milhões, foi aplicada pela União Europeia no ano passado.
Embora a Comissão Europeia tenha tentado reverter a decisão de 2022 sobre os descontos, o TJUE manteve a interpretação dos juízes inferiores. A Intel, ao longo do processo, não recorreu da decisão sobre as “restrições anticompetitivas”, levando à imposição da nova multa e à conclusão de parte significativa do caso.
*Com informações do TechCrunch
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