João Rezende, atual presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reiterou sua posição de que a internet ilimitada realmente teria acabado. No início do mês, o executivo renunciou ao posto, movimento que será oficializado na próxima semana.
Rezende já havia dado essa mesma declaração polêmica há algum tempo, e sua posição teria sido duramente criticada pela Ouvidoria da própria agência, em relatório divulgado recentemente. “Discordamos profundamente dessa visão. […] Não é possível dizer que a era da internet ilimitada está chegando ao fim”, diz o documento.
No mesmo relatório, a Ouvidoria teria declarado que a instituição errou a mão com relação à discussão do limite da internet fixa. De acordo com documento, a medida cautelar colocada pela Anatel “foi insuficiente e inadequada em face da relevância da questão”, e que, por conta da repercussão negativa, a agência foi obrigada a rever sua posição inicial e “determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores e que a decisão sobre o tema seria tomada pelo colegiado da Anatel, ou seja, pelo Conselho Diretor”.
Para a Ouvidoria, a agência errou ainda mais ao permitir que operadoras alterassem contratos de maneira unilateral. “Não entendemos de onde surgiu a ideia de que seja um direito das operadoras a liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência dessa alteração”, aponta o documento. Para a Ouvidoria, houve inversão de valores, que, ao tentar resguardar os direitos dos consumidores, a agência acabou dando carta branca às empresas de telefonia.
O documento também cita estudos da Organização das Nações Unidas (ONU), que afirma que o bloqueio de internet é violação dos direitos humanos. Na conclusão, a Ouvidoria afirma que a Anatel precisa estudar mais a fundo a legislação a fim de dialogar melhor com usuários. “Como reguladora de um setor que adquire cada vez mais contornos de serviços essências ao pleno exercício das potencialidades cidadãs, a Anatel precisa aprimorar sua relação com a sociedade”, pontua.
O maior problema destacado pelo órgão é que, caso a agência permita que operadoras comercializem apenas planos de banda larga fixa com franquia de dados, os mais prejudicados serão os próprios consumidores.
