A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) realizou hoje (6/11/18) em São Paulo o seu evento “Desafio da IoT”, em que especialistas retomaram o Plano Nacional de Internet das Coisas, lançado há um ano, discutindo avanços, aspectos regulatórios, segurança, financiamento e os próximos passos dessa jornada.
Na abertura, Thiago Camargo Lopes, secretário de Políticas Digitais do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), falou aos participantes, por vídeo (fora do País), sobre o seu entusiasmo sobre as ações em torno da evolução da IoT no País, sobretudo sobre a participação do governo nessa trilha na digitalização da economia, ampliando a popularização do acesso dos brasileiros à internet e os investimentos para fomento à inovação.
“No universo regulatório, o lançamento da LGPD foi um grande avanço, bem como o lançamento de linhas-piloto de IoT. E estamos aguardando aprovação do projeto de lei isentando os sensores de IoT da homologação 1 a 1 da Anatel e da isenção de taxas, medidas fundamentais para um ambiente rico de IoT no País”, disse.
Guilherme Corrêa (foto), analista de Infraestrutura da Câmara IoT do MCTIC, retomou o estudo realizado pelo MCTIC em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil, divulgado em outubro de 2017.
As ações irão ampliar a competitividade da economia brasileira no cenário global e contribuir substancialmente para a transformação em quatro frentes até 2025. Na Saúde, o impacto será entre US$ 5 bilhões a US$ 39 bilhões; na Indústria, de US$ 11 bilhões a US$ 45 bilhões; na área Rural, de US$ 5 bilhões a US$ 21 bilhões; e nas cidades, de US$ 13 bilhões a US$ 27 bilhões. O estudo apoia o Plano Nacional de Internet das Coisas e contempla mais de 70 iniciativas para inovação, capital humano, ambiente regulatório e conectividade e ainda serve de guia de políticas públicas e ações para IoT entre 2018 e 2022.
Corrêa destacou a importância de muitas companhias terem se aliado na jornada de fortalecimento da IoT no Brasil e na construção do seu plano. “Essa união de esforços proporciona mais inteligência na prestação de serviços públicos e privados, capacitação de pessoas, inovação, empreendedorismo, além de colocar o País como desenvolvedor de tecnologias no mercado global.”
Paulo Brancher, do escritório Mattos Filho Advogados, falou sobre as responsabilidades envolvendo a IoT. “No caso de incidentes envolvendo máquinas, interligadas em arquitetura IoT. Quem será responsabilizado? As máquinas, os responsáveis por elas, quem desenvolveu a tecnologia?”, desafiou a plateia.
Fato é, ele disse, que a parte clara é a de responsabilidade civil. “Alguém terá de se responsabilizar de alguma forma o que for de sua responsabilidade.” O executivo citou o Código de Defesa do Consumidor, que aborda a responsabilidade de forma mais objetiva.
Contudo, prosseguiu, no caso de IoT, é necessária uma lei para tratar a responsabilidade dessa forma objetiva. “Identificar de quem é a responsabilidade é um grande desafio em IoT. Por exemplo, o fornecedor não pode ser babá do usuário/cliente. Qual risco corre o empresário ao oferecer algum tipo de serviço IoT hoje?”, ressaltou, estimando que muito ainda tem de ser discutido e realizado na jornada de IoT não somente no Brasil, mas no mundo. E alertou: “Aspectos jurídicos e regulatórios não conseguem caminha com a mesma velocidade que acontece com a transformação digital”.
